{"id":3611,"date":"2025-03-31T09:36:59","date_gmt":"2025-03-31T12:36:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/?p=3611"},"modified":"2025-04-14T10:14:51","modified_gmt":"2025-04-14T13:14:51","slug":"aviso-de-dispensa-de-licitacao-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/aviso-de-dispensa-de-licitacao-4\/","title":{"rendered":"AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNI\u00c3O DOS PALMARES<\/strong>
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL
Rua: Dr. Ant\u00f4nio Arecipo, 345, Centro, Cep: 57800-000
Fone: 3281-2452 – assistencia@uniaodospalmares.al.gov.br<\/p>\n\n\n\n

AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong> FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL:  LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/2021<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
DADOS DO AVISO<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
 <\/strong><\/td><\/tr>
 <\/strong> PROCESSO ADMINISTRATIVO<\/strong>  <\/strong><\/td>1003032600012025<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
 <\/strong> PRAZO PARA ENTREGA – PROPOSTA DE PRE\u00c7OS E DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong>  <\/strong><\/td>72 horas<\/td><\/tr>
 <\/strong> REFER\u00caNCIA DE HOR\u00c1RIO<\/strong>  <\/strong><\/td>Hor\u00e1rio de Bras\u00edlia – DF<\/td><\/tr>
 <\/strong> ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong>  <\/strong><\/td>compras.pmup@hotmail.com<\/strong><\/strong><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
  O MUNIC\u00cdPIO DE UNI\u00c3O DOS PALMARES \u2013 AL<\/strong>, atrav\u00e9s do FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, com sede na Dr. Ant\u00f4nio Arecipo, 345, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00b0 14.761.041\/0001-05, torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados a realiza\u00e7\u00e3o DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>, com crit\u00e9rio de julgamento MENOR PRE\u00c7O GLOBAL<\/strong>, nos termos do Art. n\u00ba 75, inciso II da Lei 14.133\/2021, e de acordo com as condi\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e hor\u00e1rios discriminados.  <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
1 \u2013 OBJETO<\/strong><\/td><\/tr>
Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente – Eletrodom\u00e9sticos – para equipar a CASA LAR, Conforme Plano de A\u00e7\u00e3o Aprovado do Projeto casa Lar: Acolher para Transformar.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
2 \u2013 ANEXOS<\/strong><\/td><\/tr>
  I \u2013 DOCUMENTO DE FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE DEMANDA \u2013 DFD II \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
1 \u2013 REG\u00caNCIA LEGAL<\/strong><\/td><\/tr>
1.1. As contrata\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares \u2013 AL, s\u00e3o regidas pelos dispositivos legais: Lei n\u00ba 14.133\/2021, Art. 75, Inc. II;<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
2 \u2013 OBJETO<\/strong><\/td><\/tr>
2.1. Conforme condi\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
3 \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr>
3.1. Poder\u00e3o participar desta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, pessoa jur\u00eddica, regularmente estabelecidas no pa\u00eds que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es exigidas neste Aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compat\u00edvel com o objeto pretendido.
3.2. N\u00e3o poder\u00e3o participar desta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o os interessados: \u00a0 Proibidos de participar de licita\u00e7\u00f5es e celebrar contratos administrativos, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Que n\u00e3o atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es deste Aviso e Termo de Refer\u00eancia; Estrangeiros que n\u00e3o tenham representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil com poderes expressos para receber cita\u00e7\u00e3o e responder administrativa ou judicialmente; Que se enquadrem nas veda\u00e7\u00f5es previstas no artigo 14\u00ba da Lei Federal n\u00b0 14.133\/21; Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico – OSCIP atuando nessa condi\u00e7\u00e3o (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00b0 746\/2014 – TCU Plen\u00e1rio); Estejam cumprindo penalidade de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria imposta pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, nas hip\u00f3teses previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei n\u00b0 14.133\/21.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
4 \u2013 ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES DO OBJETO, DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
4.1. As informa\u00e7\u00f5es relativas a especifica\u00e7\u00f5es do objeto, dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, prazos e local de entrega est\u00e3o elencadas no Termo de Refer\u00eancia.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
5 \u2013 PRAZO E FORMA PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O E PROPOSTA DE PRE\u00c7O<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
5.1. PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Este Aviso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 aberta por um per\u00edodo de 03 (TR\u00caS) DIAS \u00daTEIS, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o de sua publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial.
5.2. A proposta de pre\u00e7os e os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser encaminhados via e-mail, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: compras.pmup@hotmail.com<\/strong>, fazendo refer\u00eancia no assunto do e-mail a DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O<\/strong>.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
6 \u2013 PROPOSTAS DE PRE\u00c7OS<\/strong><\/strong><\/td><\/tr>
6.1. A proposta de pre\u00e7os dever\u00e1 ser apresentada na forma, prazo e condi\u00e7\u00f5es estipulados neste Aviso e seus anexos.
6.2. A proposta dever\u00e1 ser redigida em papel timbrado do interessado, por meio mec\u00e2nico ou informatizado, de forma clara e inequ\u00edvoca, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es contidas neste Aviso, assinada na \u00faltima folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente identificado, nela constando, obrigatoriamente: \u00a0 Raz\u00e3o Social, CNPJ, endere\u00e7o, CEP, telefone\/ e-mail e pessoa de contato; Pre\u00e7os de acordo com os praticados no mercado, dentro do pre\u00e7o m\u00e1ximo que o MUNIC\u00cdPIO se disp\u00f5e a pagar, em algarismo e por extenso, s\u00f3 reajust\u00e1veis na forma da lei, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$). Ocorrendo diverg\u00eancia entre o pre\u00e7o em algarismo e o expresso por extenso, ser\u00e1 levado em conta por extenso. Prazo de validade de proposta n\u00e3o inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior.
6.3. A proposta de pre\u00e7os apresentada dever\u00e1 incluir todas e quaisquer despesas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do objeto desta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, tais como: tributos, emolumentos, contribui\u00e7\u00f5es sociais, fiscais, para fiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o pre\u00e7o ofertado corresponder rigorosamente \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es do objeto, n\u00e3o cabendo quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es devidas a erros nessa avalia\u00e7\u00e3o, para efeito de solicitar revis\u00e3o de pre\u00e7os.
6.4. A proposta de pre\u00e7os que n\u00e3o estiver em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias deste Aviso ser\u00e1 desclassificada.
6.5. Os pre\u00e7os ofertados n\u00e3o poder\u00e3o exceder os pre\u00e7os m\u00e1ximos, constantes neste Aviso.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
7 \u2013 DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td><\/tr>
7.1. Para fins de comprova\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser apresentados junto com a proposta de pre\u00e7os, os documentos relacionados nesse aviso.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
8 \u2013 CRIT\u00c9RIO DE JULGAMENTO<\/strong><\/td><\/tr>
8.1. PROPOSTAS DE PRE\u00c7OS<\/strong>
8.1.1 As propostas apresentadas em conson\u00e2ncia com as exig\u00eancias do Aviso ser\u00e3o classificadas e ser\u00e1 declara vencedora a que apresentar o menor pre\u00e7o.
8.1.2 Os interessados que apresentarem proposta de pre\u00e7os com diverg\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias deste Aviso e seus anexos ser\u00e1 desclassificada.
8.2. HABILITA\u00c7\u00c3O<\/strong>
8.2.1 Ser\u00e1 habilitado o interessado que atender todas as condi\u00e7\u00f5es do Aviso e seus anexos.
8.2.2. Ser\u00e1 inabilitada o interessado que n\u00e3o atender as condi\u00e7\u00f5es do Aviso e seus anexos.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
9 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, PENALIDADES E SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/td><\/tr>
9.1. As obriga\u00e7\u00f5es, penalidades e sans\u00f5es est\u00e3o elencadas no Termo de Refer\u00eancia, anexo I deste Aviso e s\u00e3o parte integrante independente de transcri\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
10 \u2013 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, PENALIDADES E SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/td><\/tr>
10.1 O interessado n\u00e3o poder\u00e1 alegar como justificativa para se eximir das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, o desconhecimento das condi\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o desta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o.
10.2 O presente Aviso poder\u00e1 ser revogado, no todo em parte, por conveni\u00eancia administrativa e interesse p\u00fablico, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.
10.3 O presente Aviso poder\u00e1 ser anulado, no todo em parte, caso ocorra ilegalidade, de oficio ou por provoca\u00e7\u00e3o. A anula\u00e7\u00e3o do procedimento oriundo deste Aviso, n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o.
10.4 Ap\u00f3s a fase de classifica\u00e7\u00e3o da proposta, n\u00e3o cabe desist\u00eancia da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, e desde que aceito pelo MUNIC\u00cdPIO.
10.5 Ao apresentar a proposta de pre\u00e7os, o interessado declara sob as penalidades da Lei, da inexist\u00eancia de qualquer v\u00ednculo de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira ou trabalhista, entre si e os respons\u00e1veis por esta Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o, quer direta ou indiretamente.
10.6 A apresenta\u00e7\u00e3o de proposta pressup\u00f5e o pleno conhecimento, atendimento e aceita\u00e7\u00e3o integral e irretrat\u00e1vel, por parte do interessado, das exig\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Aviso e Termo de Refer\u00eancia.
10.7 A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa\u00e7\u00f5es nele contidas implicar\u00e1 a imediata desclassifica\u00e7\u00e3o\/inabilita\u00e7\u00e3o do interessado que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescis\u00e3o do contrato ou do pedido de compra, sem preju\u00edzo de demais san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.
10.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Aviso, com fulcro no Art 183 da Lei Federal 14.133\/2021, ser\u00e3o contados com exclus\u00e3o do dia do come\u00e7o e inclus\u00e3o do dia do vencimento, observando-se as seguintes disposi\u00e7\u00f5es: \u00a0 Os prazos expressos em dias corridos ser\u00e3o computados de modo cont\u00ednuo; Os prazos expressos em meses ou anos ser\u00e3o computados de data a data; Nos prazos expressos em dias \u00fateis, ser\u00e3o computados somente os dias em que ocorrer expediente administrativo no \u00f3rg\u00e3o ou entidade competente. \u00a0 \u00a0<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA
Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

DOCUMENTO DE FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE DEMANDA \u2013 DFD N\u00ba 03\/2025- SEMAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Informa\u00e7\u00f5es gerai<\/strong>s
    1.1. \u00c1rea requisitante<\/strong>
    Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.<\/em>
    1.2. Data prevista para conclus\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>
    10\/04\/2025
    1.3. Descri\u00e7\u00e3o sucinta do objeto<\/strong>
    Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento de Material Permanente – Eletrodom\u00e9sticos – para equipar a CASA LAR, Conforme Plano de A\u00e7\u00e3o Aprovado do Projeto casa Lar: Acolher para Transformar.<\/em>
    1.4. Prioridade<\/strong>
    Alta
    1.5. Justificativa de prioridade<\/strong>
    Devido a n\u00e3o conter no momento, alguma Ata de Registro de Pre\u00e7os do objeto ora requerido neste documento, dispon\u00edvel no Munic\u00edpio, nem tampouco h\u00e1 Processo Administrativo de Contrata\u00e7\u00e3o aberto. A Aquisi\u00e7\u00e3o visa atender as a\u00e7\u00f5es propostas no projeto: Acolher para Transformar que consiste em realizar no acolhimento, atividades que garantam a prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7a e adolescentes, implementando o que j\u00e1 se tem na Institui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais com exclusividade (assistentes sociais, psic\u00f3logos, professores, instrutores), al\u00e9m da Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes (livros, computadores, materiais pedag\u00f3gicos, testes psicol\u00f3gicos), inclus\u00e3o de oficinas (teatro, dan\u00e7a, refor\u00e7o escolar) e forma\u00e7\u00e3o continuada para toda a equipe.<\/em><\/li>\n\n\n\n
  2. Justificativa da necessidade<\/strong>
    A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (SEMAS) por meio da CASA LAR, afim de desenvolver as a\u00e7\u00f5es do Projeto: Acolher para Transformar, pretende adquirir Material Permanente \u2013 Eletrodom\u00e9sticos para equipar este espa\u00e7o.<\/em>
    O Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional CASA LAR \u00e9 um dos servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de Alta Complexidade do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, vinculado \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social de Uni\u00e3o dos Palmares, que visa promover o acolhimento de fam\u00edlias ou indiv\u00edduos com v\u00ednculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir a sua prote\u00e7\u00e3o integral.<\/em>
    A presente demanda atender as a\u00e7\u00f5es propostas no projeto: Acolher para Transformar com a Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes.<\/em><\/li>\n\n\n\n
  3. Materiais e\/ou Servi\u00e7os a serem contratados<\/strong>
    3.1. Materiais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n
    \n
    \"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n

    3.1.1. Pesquisa de pre\u00e7os: banco de pre\u00e7os<\/em>
    3.1.2. Local da entrega: Sede da secretaria municipal de Assist\u00eancia Social, na Rua: Dr. Ant\u00f4nio Arecipo, 345, Centro, Cep: 57800-000, das 08 h 00 min, \u00e0s 17 h 00 min, de segunda a sexta-feira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    4. Respons\u00e1veis pela contrata\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
    ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA \u2013 Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    5. Acompanhamento da contrata\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>
    AMANDA MOREIRA DE LIMA \u2013 Coordenadora CASA-LAR.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    6. Assinaturas dos respons\u00e1veis:<\/em><\/strong>

    <\/p>\n\n\n\n

    DFD finalizado em: 26\/03\/2025.<\/em> \u00a0<\/em> \u00a0<\/em> \u00a0<\/em>


    AMANDA MOREIRA DE LIMA<\/em><\/strong>
    Coordenadora CASA-LAR<\/em><\/td>    		De acordo, encaminhe-se p\/ an\u00e1lise e provid\u00eancias.<\/em>


    ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA<\/em><\/strong>
    Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social<\/em><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n


    \u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

    TERMO DE REFER\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    01. DO OBJETO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1.1 – <\/strong>O presente Termo de Refer\u00eancia (TR) trata da Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa Especializada no fornecimento de Material Permanente – Eletrodom\u00e9sticos <\/strong>– para equipar a CASA LAR, Conforme Plano de A\u00e7\u00e3o Aprovado do Projeto casa Lar: Acolher para Transformar, que est\u00e1 vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social – SEMAS.<\/p>\n\n\n\n

    02. DA JUSTIFICATIVA PARA AQUISI\u00c7\u00c3O                                                                                                 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    2.1<\/strong>. A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, busca promover a prote\u00e7\u00e3o social a todas as fam\u00edlias, grupos e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco social, visando \u00e0 garantia de direitos s\u00f3cio-assist\u00eanciais, erradicando as desigualdades sociais; al\u00e9m de contribuir para o desenvolvimento do munic\u00edpio, operacionalizando diversos programas, projetos, servi\u00e7os e benef\u00edcios no combate das desigualdades sociais, com pol\u00edticas integradas, estimulando atividades produtivas, promovendo a inser\u00e7\u00e3o social, visando \u00e0 melhoria de qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o social, sejam crian\u00e7as e adolescentes, idosos, portadores de defici\u00eancia, trabalhadores, grupos sociais em geral.<\/p>\n\n\n\n

    2.2. <\/strong>A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 atribu\u00edda do dever social de atender \u00e0s fam\u00edlias de vulnerabilidade existentes no territ\u00f3rio municipal. Para o desenvolvimento de tal trabalho \u00e9 imprescind\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida para equipar adequadamente a CASA-LAR.<\/p>\n\n\n\n

    2.3. A Aquisi\u00e7\u00e3o visa atender as a\u00e7\u00f5es propostas no projeto: Acolher para Transformar que consiste em realizar no acolhimento, atividades que garantam a prote\u00e7\u00e3o integral a crian\u00e7a e adolescentes, implementando o que j\u00e1 se tem na Institui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais com exclusividade (assistentes sociais, psic\u00f3logos, professores, instrutores), al\u00e9m da Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes (livros, computadores, materiais pedag\u00f3gicos, testes psicol\u00f3gicos), inclus\u00e3o de oficinas (teatro, dan\u00e7a, refor\u00e7o escolar) e forma\u00e7\u00e3o continuada para toda a equipe.
    <\/p>\n\n\n\n

    03. DA ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO\u00a0 E CARACTER\u00cdSTICAS GERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    04. DA ENTREGA E CRIT\u00c9RIOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O DO OBJETO (FORMA, LOCAIS E PRAZO)             <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    4.1. A Contratada dever\u00e1 fornecer o produto nas condi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es constantes da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento, encaminhada pelo Setor de Compras, respeitando as caracter\u00edsticas de cada item constante deste Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    4.1.1 A contratada obrigatoriamente dever\u00e1 cumprir as normas de embalagem, de transporte, acondicionamento e manuseio dos produtos;<\/p>\n\n\n\n

    4.1.2 A contratada dever\u00e1 observar o prazo m\u00ednimo de validade dos produtos, considerando o uso imediato ou n\u00e3o de acordo com a Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento;<\/p>\n\n\n\n

    4.2. Os Eletrodom\u00e9sticos dever\u00e3o ser entregues na forma e quantidade solicitadas, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social – SEMAS, tendo a empresa vencedora, um prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis, a contar da Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento;<\/p>\n\n\n\n

    4.3. O local de entrega ser\u00e1 estabelecido na Autoriza\u00e7\u00e3o de Fornecimento considerando o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL.<\/p>\n\n\n\n

    4.4. O hor\u00e1rio de entrega dever\u00e1 ser dentro do hor\u00e1rio comercial, a saber, segunda a sexta-feira de 8:00 \u00e0s 16:00 h, considerando que toda a confer\u00eancia do material a ser entregue acontecer\u00e1 neste momento. Considerando que a carga e descarga do material \u00e9 de responsabilidade da empresa, inclusive de pessoal espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

    05. DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA                                                                                                 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    5.1 – \u00c9 responsabilidade da CONTRATADA a entrega dos produtos em estreita observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente para contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas referentes ao pedido.<\/p>\n\n\n\n

    5.2 – Acatar as orienta\u00e7\u00f5es do CONTRATANTE, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscaliza\u00e7\u00e3o, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es formuladas;<\/p>\n\n\n\n

    5.3 – Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu\u00e7\u00e3o do CONTRATO, n\u00e3o excluindo ou reduzindo essa responsabilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao acompanhamento do CONTRATANTE;<\/p>\n\n\n\n

    5.4 – Responder pelas despesas decorrentes de danos de quaisquer a\u00e7\u00f5es, seja por sua pr\u00f3pria culpa ou quaisquer de seus empregados e prepostos;<\/p>\n\n\n\n

    5.5 – CONTRATADA dever\u00e1, obrigatoriamente, entregar o Termo de Garantia no ato de conclus\u00e3o da compra, sob pena de n\u00e3o lhe ser fornecido sequer o recebimento provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

    5.6 – Todo produto entregue em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0quele defeituoso ter\u00e1 sua garantia contada a partir da data do novo recebimento definitivo.<\/p>\n\n\n\n

    06. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATANTE                                                                                                        <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    6.1. \u00c9 responsabilidade do CONTRATANTE a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a aquisi\u00e7\u00e3o por parte da CONTRATADA em estrita concord\u00e2ncia com os termos das leis aplicadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas no Termo de refer\u00eancia e seus anexos, especialmente para:<\/p>\n\n\n\n

    6.2. Aprovar os documentos correspondentes aos produtos finais;<\/p>\n\n\n\n

    6.3. Efetuar o pagamento \u00e0 CONTRATADA de acordo com os valores estabelecidos no contrato;<\/p>\n\n\n\n

    6.4. Atestar a execu\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do objeto deste CONTRATO por meio do setor competente.<\/p>\n\n\n\n

    07. CONTROLE DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS                                                                                       <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    7.1 \u2013 A contratante deve acompanhar e fiscalizar a conformidade da aquisi\u00e7\u00e3o e dos recursos necess\u00e1rios, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, por meio de um representante especialmente designado, na forma dos arts. 117 e 140 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;<\/p>\n\n\n\n

    7.2. \u2013 A verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada com base nos crit\u00e9rios previstos no Termo de Refer\u00eancia. Em especial aqueles relativos aos \u00edndices de produtividade;<\/p>\n\n\n\n

    7.3 \u2013 A conformidade da aquisi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a rela\u00e7\u00e3o detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Refer\u00eancia e na proposta, informando as respectivas quantidades e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas;<\/p>\n\n\n\n

    7.4 \u2013 A fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resulte de imperfei\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, v\u00edcios redibit\u00f3rios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorr\u00eancia desta, n\u00e3o implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 120 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.<\/p>\n\n\n\n

    08. DO PAGAMENTO                                                                                                                                     <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    8.1 O pagamento ser\u00e1 efetuado em \u00fanica parcela referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do produto, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do documento fiscal competente (nota fiscal\/fatura), devidamente aprovado, correspondente ao servi\u00e7o efetivamente realizado, verificado e aceito pela contratante, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da data de emiss\u00e3o da nota fiscal\/fatura.<\/p>\n\n\n\n

    8.2 O pagamento ser\u00e1 efetuado por meio de Ordem Banc\u00e1ria de Cr\u00e9dito, mediante dep\u00f3sito em conta corrente, na ag\u00eancia e estabelecimento banc\u00e1rio indicado pela Contratada.<\/p>\n\n\n\n

    8.3 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada n\u00e3o tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido dever\u00e1 ser acrescido de encargos morat\u00f3rios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento at\u00e9 a data do efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

    8.4.  No caso de incorre\u00e7\u00e3o nos documentos apresentados, inclusive na Nota Fiscal\/Fatura, estes ser\u00e3o restitu\u00eddos pela Contratante, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias, para que a Contratada promova as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, n\u00e3o respondendo a Contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquida\u00e7\u00e3o dos pagamentos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n

    9. DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O                                                                                                                                      <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    9.1 – <\/strong>Conforme artigo 117 da Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, <\/strong>conforme designa\u00e7\u00e3o do Gestor, observando que:<\/p>\n\n\n\n

    9.2 –<\/strong> A execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 acompanhada e fiscalizada por um representante da CONTRATANTE especialmente designado, permitida a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para assisti-lo e subsidi\u00e1-lo de informa\u00e7\u00f5es pertinentes a essa atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

    9.3 – <\/strong>O representante da Administra\u00e7\u00e3o anotar\u00e1 em registro pr\u00f3prio todas as ocorr\u00eancias relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o do objeto, determinando o que for necess\u00e1rio \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das faltas ou defeitos observados;<\/p>\n\n\n\n

    9.4 –<\/strong> As decis\u00f5es e provid\u00eancias que ultrapassarem a compet\u00eancia do representante dever\u00e3o ser solicitadas a seus superiores em tempo h\u00e1bil para a ado\u00e7\u00e3o das medidas convenientes;<\/p>\n\n\n\n

    9.5.<\/strong> A fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da CONTRATANTE n\u00e3o exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade de seus agentes e prepostos (art.120 da Lei 14.133\/2021), ressaltando-se, ainda, que mesmo atestado o servi\u00e7o adquirido, subsistir\u00e1 a responsabilidade da CONTRATADA pela solidez, qualidade e seguran\u00e7a deste \u00faltimo.<\/p>\n\n\n\n

    10. DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS                                                                                                                               <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    10.1 \u2013 No valor da proposta dever\u00e3o estar inclu\u00eddos, contribui\u00e7\u00f5es sociais, impostos, taxas e outras despesas que incidirem sobre a aquisi\u00e7\u00e3o do produto, n\u00e3o se admitindo a cobran\u00e7a de qualquer item n\u00e3o previsto neste Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    10.2 \u2013 Os empregados da Contratada n\u00e3o ter\u00e3o nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio com a Contratante.<\/p>\n\n\n\n

    10. DOS RESPONS\u00c1VEIS T\u00c9CNICOS                                                                                                            <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    10.1.<\/strong> \u00c9 Respons\u00e1vel T\u00e9cnica e assina o presente Termo, o (a) seguinte servidor (a):<\/p>\n\n\n\n

    Uni\u00e3o dos Palmares \u2013 Alagoas, 26 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    AMANDA MOREIRA DE LIMA
    Coordenadora CASA-LAR<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE UNI\u00c3O DOS PALMARESSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIALRua: Dr. Ant\u00f4nio Arecipo, 345, Centro, Cep: 57800-000Fone: 3281-2452 – assistencia@uniaodospalmares.al.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O LEGAL:  LEI FEDERAL N\u00ba 14.133\/2021 DADOS DO AVISO     PROCESSO ADMINISTRATIVO   1003032600012025   PRAZO PARA ENTREGA – PROPOSTA DE PRE\u00c7OS E DOCUMENTOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O   […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-licitacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3611"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3618,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3611\/revisions\/3618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}