OBJETO: \u201cestabelecer, em regime de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os part\u00edcipes, o repasse de recursos para apoio financeiro ao INSTITUTO RIVIERA, visando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, na reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do atendimento aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS em apoio ao Servi\u00e7o De Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (Uaps) e Servi\u00e7o De Aten\u00e7\u00e3o Especializada, para desenvolvimento do Projeto de Fomento \u00e0 Sustentabilidade da Sa\u00fade P\u00fablica do munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares proposi\u00e7\u00e3o da referida Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil, em conformidade com o Plano de Trabalho desta parceria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
JUSTIFICATIVA: A parceria tem por objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, na estrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do atendimento aos pacientes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS nos equipamentos de sa\u00fade, com foco no Servi\u00e7o De Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria (Uaps) e Servi\u00e7o De Aten\u00e7\u00e3o Especializada; em conformidade com as metas pactuadas em plano de trabalho. Incluindo a Realiza\u00e7\u00e3o de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e Reestrutura\u00e7\u00e3o do Setor de Faturamento. Assente-se que o Instituto Riviera \u00e9 detentor de expertise em gest\u00e3o de servi\u00e7os e outros, na \u00c1REA DA SA\u00daDE, considerando sua capacidade t\u00e9cnica e operacional comprovada atrav\u00e9s do portf\u00f3lio em anexo, no qual consta o hist\u00f3rico de atividades desenvolvidas em parcerias firmadas junto \u00e0 Institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Ressalte-se que o Instituto Riviera apresenta compromisso \u00e9tico nos processos de trabalho e no apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos; prezando pela efici\u00eancia com o foco na aten\u00e7\u00e3o humanizada em todas as suas rela\u00e7\u00f5es, priorizando o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, cient\u00edfico de seus colaboradores e parceiros. A capacidade t\u00e9cnica do Instituto Riviera envolve as \u00e1reas administrativa e t\u00e9cnica, dentre os quais citamos: supervisor de departamento de pessoal, assistentes t\u00e9cnico-administrativo, psic\u00f3logo, assistente de recursos humanos, assistentes t\u00e9cnicos administrativo-financeiro, contador, assistente cont\u00e1bil, setor de comunica\u00e7\u00e3o, administrador, engenheiro civil, supervisor administrativo, assistente t\u00e9cnico administrativo, advogados, Enfermeiros, Coordenadores de Enfermagem, T\u00e9cnicos de Enfermagem, do trabalho, Assistentes Sociais, M\u00e9dico do trabalho. Pelos motivos e dados comprobat\u00f3rios expostos, o Instituto Riviera \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o, com capacidade t\u00e9cnica e operacional j\u00e1 instalada capaz de desenvolver, de pronto, as atividades dispostas no plano de trabalho acima citado. Sendo cedi\u00e7o que o Projeto de Fomento apresentado possui natureza singular, bem como a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o desse Instituto, na presta\u00e7\u00e3o exclusiva de servi\u00e7os assistenciais de sa\u00fade no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, ao longo de mais de 15 (quinze) anos.<\/p>\n\n\n\n
PROPONENTE: INSTITUTO RIVIERA, inscrito no CNPJ n.\u00ba 12.299.963.0001\/17, com sede na Rua Santa Angela, 571, Bairro: Messejana, CEP 60871-070, Fortaleza \u2013 CE.<\/p>\n\n\n\n
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento p\u00fablico com fulcro art. 30, VI da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
VALOR: R$ 59.979.176,52 (cinquenta e nove milh\u00f5es, novecentos e setenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).<\/p>\n\n\n\n
PRAZO: 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O: Conforme artigo 32, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, qualquer outra institui\u00e7\u00e3o de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa \u00e0 sa\u00fade do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao munic\u00edpio seu projeto.<\/p>\n\n\n\n
PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 esta justificativa, que dever\u00e1 ser encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endere\u00e7o: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, na cidade de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, das 08h \u00e0s 12h em dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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