{"id":4830,"date":"2025-10-29T10:45:12","date_gmt":"2025-10-29T13:45:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/?p=4830"},"modified":"2025-10-29T10:45:12","modified_gmt":"2025-10-29T13:45:12","slug":"justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-2\/","title":{"rendered":"JUSTIFICATIVA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O E RAZ\u00c3O DA ESCOLHA"},"content":{"rendered":"\n

OBJETO<\/strong>: \u201cExecu\u00e7\u00e3o de projeto socioassistencial para fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL\u201d.<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATIVA<\/strong>: A escolha da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Instituto Social Confian\u00e7a \u2013 ISC tem como fundamento o m\u00e9rito t\u00e9cnico e a relev\u00e2ncia social do projeto apresentado, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o de projeto socioassistencial voltado ao fortalecimento da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, em conformidade com as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social (PNAS), da Tipifica\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os Socioassistenciais e dos instrumentos de planejamento locais, a exemplo do Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia e do Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integral. O projeto proposto contempla a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Integral \u00e0 Fam\u00edlia (PAIF) e dos Servi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), com enfoque na primeira inf\u00e2ncia, juventude, mulheres e pessoas idosas, p\u00fablicos priorit\u00e1rios da pol\u00edtica de ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. A escolha do Instituto Social Confian\u00e7a \u2013 ISC justifica-se por sua comprovada capacidade t\u00e9cnica, operacional e institucional, evidenciada pela regularidade jur\u00eddica, fiscal e trabalhista, pela experi\u00eancia acumulada em projetos similares e pela disponibilidade de equipe qualificada e estrutura adequada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto pactuado. Ressalta-se, ainda, o v\u00ednculo de confian\u00e7a estabelecido entre a entidade e a comunidade local, fator que contribui para a efetividade das a\u00e7\u00f5es socioassistenciais. Verifica-se identidade e reciprocidade de interesse p\u00fablico entre a Administra\u00e7\u00e3o Municipal e a entidade proponente, havendo plena conson\u00e2ncia entre os objetivos institucionais do Instituto Social Confian\u00e7a e as diretrizes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. A parceria configura-se, portanto, como instrumento de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua, sem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, conforme preceitua a Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014 (Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil \u2013 MROSC). A proposta apresentada demonstra viabilidade t\u00e9cnica, financeira e operacional, com plano de trabalho devidamente estruturado, metas e etapas claramente definidas, cronograma de desembolso compat\u00edvel com as fases de execu\u00e7\u00e3o e mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o robustos, garantindo transpar\u00eancia, economicidade e controle social. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto Social Confian\u00e7a \u2013 ISC para a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento com o Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, considerando-se tratar de entidade id\u00f4nea, qualificada e alinhada aos interesses p\u00fablicos e sociais da gest\u00e3o municipal, atendendo integralmente aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.<\/p>\n\n\n\n

PROPONENTE: <\/strong>INSTITUTO SOCIAL CONFIAN\u00c7A – ISC, inscrito no CNPJ n.\u00ba 44.696.512\/0001-00, com sede na Av. Dep. Humberto Mendes, 796, Empresarial Wall Street, sala 66, Bairro: Centro, CEP 57020-580, Macei\u00f3 \u2013 AL.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTO LEGAL<\/strong>: Dispensa de chamamento p\u00fablico com fulcro art. 30, VIda Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

VALOR<\/strong>: R$ 2.473.351,56 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e setenta e tr\u00eas mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos).<\/p>\n\n\n\n

PRAZO<\/strong>: 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n

PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Conforme artigo 32, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, qualquer outra institui\u00e7\u00e3o de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa \u00e0 assist\u00eancia social do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao munic\u00edpio seu projeto.<\/p>\n\n\n\n

PRAZO:<\/strong> Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 esta justificativa, que dever\u00e1 ser encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: licitacoes@uniao.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endere\u00e7o: Rua Dr. Antonio Arecipo, 345, Centro, Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, 57800-000, das 08h \u00e0s 12h em dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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