OBJETO: \u201ct\u00eam como foco a melhoria dos indicadores de rendimento escolar e de desempenho em exames nacionais, notadamente o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM), os quais s\u00e3o refer\u00eancias fundamentais para formula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais, no munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL\u201d.<\/p>\n\n\n\n
JUSTIFICATIVA: A escolha da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC tem como fundamento o m\u00e9rito t\u00e9cnico e a relev\u00e2ncia social do projeto apresentado, cujo objeto \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o dos indicadores de rendimento escolar e de desempenho dos estudantes em avalia\u00e7\u00f5es nacionais, especialmente no Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SAEB) e no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM) no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL. A proposta apresenta elevado m\u00e9rito t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico, alinhando-se \u00e0s diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996), ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.005\/2014) e \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC), al\u00e9m de convergir com metas e estrat\u00e9gias do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. As atividades propostas t\u00eam como foco a melhoria dos indicadores de rendimento escolar e de desempenho em exames nacionais, notadamente o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SAEB) e o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM), os quais s\u00e3o refer\u00eancias fundamentais para formula\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
O plano contempla tr\u00eas frentes de aul\u00f5es para estudantes do 5\u00ba ano, 9\u00ba ano do ensino fundamental e 3\u00ba ano do ensino m\u00e9dio, com conte\u00fados organizados a partir dos descritores exigidos pelas matrizes de refer\u00eancia do INEP. As estrat\u00e9gias metodol\u00f3gicas descritas incluem aulas expositivas dialogadas, resolu\u00e7\u00e3o comentada de itens, orienta\u00e7\u00e3o de estudos, material did\u00e1tico personalizado, uso de recursos midi\u00e1ticos e foco em habilidades cognitivas de leitura, interpreta\u00e7\u00e3o textual e resolu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/p>\n\n\n\n
Destaca-se o car\u00e1ter pedag\u00f3gico integrador da proposta, pois as aul\u00f5es atuar\u00e3o como refor\u00e7o intensivo e direcionado \u00e0s \u00e1reas de maior defasagem, conforme diagn\u00f3stico pedag\u00f3gico das escolas. Trata-se de estrat\u00e9gia eficaz de enfrentamento das desigualdades de aprendizagem, agravadas no contexto p\u00f3spand\u00eamia, e em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da equidade, da garantia do direito \u00e0 aprendizagem e da inclus\u00e3o educacional. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC para a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento com o Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, considerando-se tratar de entidade id\u00f4nea, qualificada e alinhada aos interesses p\u00fablicos e sociais da gest\u00e3o municipal, atendendo integralmente aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.<\/p>\n\n\n\n
PROPONENTE: Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC, inscrito no CNPJ n.\u00ba 10.620.066\/0001-38, com sede na Rua Capit\u00e3o Neco Galindo, 222, Bairro: Centro, CEP 55260-000, Alagoinha \u2013 PE.<\/p>\n\n\n\n
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento p\u00fablico com fulcro art. 30, VI da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
VALOR: R$ 736.184,00 (setecentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais).<\/p>\n\n\n\n
PRAZO: 12 (doze) meses.<\/p>\n\n\n\n
PUBLICA\u00c7\u00c3O: Conforme artigo 32, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, qualquer outra institui\u00e7\u00e3o de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao munic\u00edpio seu projeto.<\/p>\n\n\n\n
PRAZO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 esta justificativa, que dever\u00e1 ser encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: licitacoes@uniao.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endere\u00e7o: Pra\u00e7a Basiliano Sarmento, s\/n, Centro, Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, 57800-000, das 08h \u00e0s 12h em dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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