<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o Permanente de Contrata\u00e7\u00e3o reuniu-se para realizar a an\u00e1lise e julgamento dos documentos entregues pelos participantes \u00e0 t\u00edtulo de dilig\u00eancias, conforme segue abaixo:<\/p>\n\n\n\n
01 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE TIMBO<\/strong> – CNPJ DE N\u00ba: 28.016.488\/0001-64<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR N\u00c3O APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 02 – JOSE VALTER DA SILVA SANTOS – CPF DE N\u00ba 009.921.524-10<\/strong>: \u2013 Classificado como GRUPO INFORMAL e GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS: Quanto a DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Desclassificado para os itens 21 \u2013 IOGURTE, 22 \u2013 IOGURTE NATURAL e QUEIJO COALHO, pois n\u00e3o apresentou o documento referente ao item 6.1.2.IV devidamente atualizado. Cabe ressaltar que foi apresentado o Termo de Inspe\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, por\u00e9m o documento que comprova a atendimento aos requisitos higi\u00eanico-sanit\u00e1rios n\u00e3o foi apresentado.<\/p>\n\n\n\n 03 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MINI PRODUTORES DO VALE DA PELADA – CNPJ DE N\u00ba 16.692.430\/0001-51<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 04 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS APICULTORES DO MUNIC. DE UNI\u00c3O DOS PALMARES-ASAUP – CNPJ DE N\u00ba 03.432.763\/0001-08<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 05 –<\/strong> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AMOLAR-AFACAM – CNPJ DE N\u00ba 22.662.792\/0001-00<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR N\u00c3O APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 06 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES FAMILIARES DO FUNDO DO SURR\u00c3O – CNPJ DE N\u00ba 22.533.466\/0001-95<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 07 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O \u00c0DAPO DA COM MUQU\u00c9M DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE UNI\u00c3O DOS PALMARES-AL – CNPJ N\u00ba 14.132.654\/0001-83<\/strong>: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE P\u00c9 DE MOLEQUE por contrariar a exig\u00eancia referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produ\u00e7\u00e3o dos produtos se dar\u00e1 por outra Cooperativa.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 08 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS MULHERES AGRICULTORAS E EMPREENDEDORAS QUILOMBOLAS DO POVOADO MUQU\u00c9M – CNPJ N\u00ba 41.804.749\/0001-79<\/strong>: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE P\u00c9 DE MOLEQUE por contrariar a exig\u00eancia referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produ\u00e7\u00e3o dos produtos se dar\u00e1 por outra Cooperativa.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 09 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS COMUNIDADES DE REMNESCENTES QUILOMBOLAS DA REGI\u00c3O DOS QUILOMBOS DE ALAGOAS ACQQ – CNPJ N\u00ba 45.924.146\/0001-61<\/strong>: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE P\u00c9 DE MOLEQUE por contrariar a exig\u00eancia referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produ\u00e7\u00e3o dos produtos se dar\u00e1 por outra Cooperativa.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 10 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO SITIO DUAS BARRAS – CNPJ DE N\u00ba 30.416.872\/0001-04<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.<\/p>\n\n\n\n Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR N\u00c3O APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 11 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA DA PINDOBA II – CNPJ DE N\u00ba 10.776.755\/0001-36<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 12 – COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDA\u00da \u2013 COOPERVALE – CNPJ N\u00ba 09.127.716\/0001-29<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 13 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE – CNPJ DE N\u00ba 05.705.558\/0001-96<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 14 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES DO S\u00cdTIO GORDO – CNPJ DE N\u00ba 01.223.351\/0001-24<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n 15 – ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES – CNPJ DE N\u00ba 07.099.407\/0001-67<\/strong>: encontra-se regular, pelo atendimento das exig\u00eancias contidas em edital.<\/p>\n\n\n\n Passando a analisar os PROJETOS DE VENDAS de forma individual, conforme planilha em anexo, verificou-se que:<\/p>\n\n\n\n 1 – Alguns projetos de vendas constam com a indica\u00e7\u00e3o do mesmo Associado, ultrapassando o limite por CAF de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n\n\n\n 2 \u2013 Alguns projetos de vendas constam com o mesmo Associado ofertando mais de um produto ultrapassando o valor limite por CAF de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);<\/p>\n\n\n\n 3 – Alguns projetos de vendas mencionam Associados que n\u00e3o fazem parte do quadro societ\u00e1rio da referida Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, por contrariarem o edital em seu item 3.1: \u201cPara a comercializa\u00e7\u00e3o com fornecedores(as) individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor m\u00e1ximo de comercializa\u00e7\u00e3o no total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF ou NIS, por ano civil, por EEx.<\/em>\u201d; bem como as Leis e Resolu\u00e7\u00f5es que regulamentam a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios componentes da merenda escolar atrav\u00e9s da agricultura familiar, os referidos itens ser\u00e3o DESCLASSIFICADOS.<\/p>\n\n\n\n Segue anexo a ata a rela\u00e7\u00e3o do Quadro Societ\u00e1rio da ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MINI PRODUTORES DO VALE DA PELADA, bem como as CAFs das Unidades Familiares que apresentaram uma das situa\u00e7\u00f5es anteriormente mencionadas.<\/p>\n\n\n\n Abre-se o prazo de 03 (tr\u00eas) dias \u00fateis para interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, contados da data desta publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n