{"id":6881,"date":"2026-09-01T14:37:00","date_gmt":"2026-09-01T17:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/?p=6881"},"modified":"2026-09-09T10:39:25","modified_gmt":"2026-09-09T13:39:25","slug":"justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-4\/","title":{"rendered":"JUSTIFICATIVA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O E RAZ\u00c3O DA ESCOLHA"},"content":{"rendered":"\n

OBJETO<\/strong>: \u201cA presente parceria tem por objeto o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de Aul\u00f5es Preparat\u00f3rios para o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional de Alagoas \u2013 SAVEAL, destinados aos estudantes da rede p\u00fablica municipal, com \u00eanfase nas aprendizagens de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica e nas habilidades previstas na BNCC e na matriz de refer\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o estadual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATIVA<\/strong>: A escolha da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC tem como fundamento o m\u00e9rito t\u00e9cnico e a relev\u00e2ncia social do projeto apresentado, cujo objeto \u00e9 o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o de Aul\u00f5es Preparat\u00f3rios para o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional de Alagoas \u2013 SAVEAL, destinados aos estudantes da rede p\u00fablica municipal, com \u00eanfase nas aprendizagens de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica e nas habilidades previstas na BNCC e na matriz de refer\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o estadual no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL. A proposta apresenta elevado m\u00e9rito t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico, alinhando-se \u00e0s diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996), \u00e0 Base Nacional Comum Curricular (BNCC), \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 8.048\/2018, que instituiu o Programa Escola 10, e ao Decreto Estadual n\u00ba 85.549\/2022, que disciplina o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional de Alagoas \u2013 SAVEAL, al\u00e9m de convergir com metas e estrat\u00e9gias do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. As atividades propostas t\u00eam como foco fortalecer as aprendizagens essenciais em L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica e promover a prepara\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica qualificada para o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional de Alagoas \u2013 SAVEAL entre estudantes da rede p\u00fablica municipal de ensino, mediante Aul\u00f5es Preparat\u00f3rios, materiais did\u00e1ticos alinhados \u00e0 BNCC e \u00e0 matriz de refer\u00eancia, resolu\u00e7\u00e3o orientada de itens, avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica e estrat\u00e9gias de estudo, visando ampliar a participa\u00e7\u00e3o, melhorar o desempenho por habilidade e produzir subs\u00eddios para o planejamento educacional da rede.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea aul\u00f5es para 1.600 (hum mil e seiscentos) alunos, sendo 400 (quatrocentos) alunos por turno, com carga hor\u00e1ria de 4 horas por turno, durante 8 dias de aul\u00f5es nos meses de setembro e outubro de 2026, em setembro ocorrer\u00e1 nos dias 21, 22, 23 e 24, j\u00e1 em outubro ocorrer\u00e1 nos dias 20, 21, 22 e 23, com foco em L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, resolu\u00e7\u00e3o comentada de itens, estrat\u00e9gias de leitura, racioc\u00ednio l\u00f3gico e gest\u00e3o do tempo.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se o car\u00e1ter pedag\u00f3gico integrador da proposta, pois os aul\u00f5es atuar\u00e3o como refor\u00e7o intensivo e direcionado \u00e0s habilidades priorit\u00e1rias, articulando revis\u00e3o curricular, recomposi\u00e7\u00e3o de aprendizagens, familiariza\u00e7\u00e3o com a linguagem dos itens e desenvolvimento de estrat\u00e9gias de resolu\u00e7\u00e3o, sem substituir o curr\u00edculo regular por mero treinamento de prova. Trata-se de estrat\u00e9gia eficaz de enfrentamento das desigualdades de aprendizagem, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da equidade, da garantia do direito \u00e0 aprendizagem e da inclus\u00e3o educacional. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC para a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Fomento com o Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, considerando-se tratar de entidade id\u00f4nea, qualificada e alinhada aos interesses p\u00fablicos e sociais da gest\u00e3o municipal, atendendo integralmente aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.<\/p>\n\n\n\n

PROPONENTE:<\/strong> Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC, inscrito no CNPJ n.\u00ba 10.620.066\/0001-38, com sede na Rua Neco Galindo, 299, Bairro: Centro, CEP 55260-000, Alagoinha \u2013 PE.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTO LEGAL<\/strong>: Dispensa de chamamento p\u00fablico com fulcro art. 30, VIda Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

VALOR<\/strong>: R$ 1.797.600,00 (um milh\u00e3o setecentos e noventa e sete mil e seiscentos reais).<\/p>\n\n\n\n

 PRAZO<\/strong>: a contar da assinatura do Termo de Fomento at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do \u00faltimo aul\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Conforme artigo 32, \u00a71\u00ba e \u00a72\u00ba da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, qualquer outra institui\u00e7\u00e3o de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, deve, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao munic\u00edpio seu projeto.<\/p>\n\n\n\n

PRAZO PARA IMPUGNA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 esta justificativa, que dever\u00e1 ser encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endere\u00e7o: Pra\u00e7a Basiliano Sarmento, s\/n, Centro, Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, 57800-000, das 08h \u00e0s 12h em dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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