{"id":6935,"date":"2026-09-11T14:10:41","date_gmt":"2026-09-11T17:10:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/?p=6935"},"modified":"2026-09-17T14:11:52","modified_gmt":"2026-09-17T17:11:52","slug":"justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/justificativa-da-contratacao-e-razao-da-escolha-5\/","title":{"rendered":"JUSTIFICATIVA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O E RAZ\u00c3O DA ESCOLHA"},"content":{"rendered":"\n

OBJETO<\/strong>: \u201cA presente parceria tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o integral do Projeto \u2018Uni\u00e3o dos Palmares: 195 Anos de Mem\u00f3ria, Resist\u00eancia e Desenvolvimento\u2019, compreendendo o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do Desfile C\u00edvico Tem\u00e1tico em 13 de outubro de 2026, com 29 apresenta\u00e7\u00f5es escolares tem\u00e1ticas e participa\u00e7\u00e3o estimada de 2.800 pessoas diretamente envolvidas entre estudantes, bandas, fanfarras, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e equipes de apoio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

JUSTIFICATIVA<\/strong>: A escolha da Organiza\u00e7\u00e3o da Sociedade Civil Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC tem como fundamento o m\u00e9rito t\u00e9cnico e a relev\u00e2ncia social do Plano de Trabalho apresentado, cujo objeto \u00e9 a execu\u00e7\u00e3o integral do Projeto \u201cUni\u00e3o dos Palmares: 195 Anos de Mem\u00f3ria, Resist\u00eancia e Desenvolvimento\u201d, concebido para integrar as atividades educativas, hist\u00f3ricas, culturais, art\u00edsticas e c\u00edvicas relacionadas aos 195 anos de Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, celebrados em 13 de outubro de 2026. A proposta apresenta elevado m\u00e9rito t\u00e9cnico e pedag\u00f3gico, alinhando-se \u00e0s diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996), notadamente ao art. 26, \u00a7 2\u00ba, segundo o qual o ensino da arte, especialmente em suas express\u00f5es regionais, constitui componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e ao art. 26-A, que torna obrigat\u00f3rio, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino m\u00e9dio, o estudo da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e ind\u00edgena, bem como ao art. 58 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990), que determina que, no processo educacional, sejam respeitados os valores culturais, morais, \u00e9ticos, art\u00edsticos e hist\u00f3ricos pr\u00f3prios do contexto social da crian\u00e7a e do adolescente. As atividades propostas t\u00eam como foco desenvolver, nas unidades escolares, processos de pesquisa, produ\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, constru\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias hist\u00f3ricas e prepara\u00e7\u00e3o art\u00edstica sobre a hist\u00f3ria, a cultura, a mem\u00f3ria e o desenvolvimento de Uni\u00e3o dos Palmares, culminando na realiza\u00e7\u00e3o de um Desfile C\u00edvico Tem\u00e1tico organizado em cinco grandes eixos narrativos \u2013 Ala 1 \u2013 Abertura: \u201cUni\u00e3o dos Palmares: 195 Anos de Mem\u00f3ria, Resist\u00eancia e Desenvolvimento\u201d; Ala 2 \u2013 A Inf\u00e2ncia Desperta para o Conhecimento; Ala 3 \u2013 A Magia das Letras \u2013 Ler \u00e9 Libertar; Ala 4 \u2013 Mem\u00f3rias que Dan\u00e7am, Hist\u00f3rias que Encantam; e Ala 5 \u2013 Uni\u00e3o de Novos Tempos: Uma Cidade de Todos \u2013, visando valorizar a mem\u00f3ria coletiva, estimular o protagonismo dos estudantes e fortalecer a identidade palmarina.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o direta de aproximadamente 2.800 (duas mil e oitocentas) pessoas, sendo cerca de 2.200 (duas mil e duzentas) entre estudantes e integrantes de bandas e fanfarras e 600 (seiscentas) entre professores, gestores escolares, servidores, profissionais de apoio e equipes t\u00e9cnicas, distribu\u00eddas em 29 (vinte e nove) apresenta\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas de escolas ou agrupamentos escolares, com realiza\u00e7\u00e3o do Desfile C\u00edvico em 13 de outubro de 2026. A execu\u00e7\u00e3o compreender\u00e1 a confec\u00e7\u00e3o e entrega dos figurinos e adere\u00e7os; a produ\u00e7\u00e3o de 11 (onze) estruturas cenogr\u00e1ficas m\u00f3veis, sendo 9 (nove) carros aleg\u00f3ricos, 1 (um) carro abre-alas e 1 (um) carrinho de abertura, al\u00e9m de 28 (vinte e oito) faixas ou placas c\u00eanico-identificativas; a loca\u00e7\u00e3o, montagem e opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura tempor\u00e1ria (palco, arquibancada, tendas, disciplinadores, p\u00f3rticos, gerador, camarim, ilumina\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o, carros de som, tel\u00e3o, testeira, r\u00e1dios comunicadores, cadeiras, 12 banheiros qu\u00edmicos e 20 extintores); a realiza\u00e7\u00e3o de show pirot\u00e9cnico priorizando artefatos de baixo impacto sonoro; o fornecimento de 7.000 unidades de \u00e1gua mineral de 500 ml, 30 sacos de gelo, 4.400 kits de lanche para os participantes, 600 kits de lanche para as equipes e 300 refei\u00e7\u00f5es; a produ\u00e7\u00e3o de 15 banners, 50 convites personalizados e 700 camisas institucionais; a transmiss\u00e3o ao vivo e o registro audiovisual do evento; a atua\u00e7\u00e3o de 12 profissionais de seguran\u00e7a privada e 12 bombeiros civis; e os servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o administrativa, t\u00e9cnica, financeira e jur\u00eddica, seguidos de desmontagem, organiza\u00e7\u00e3o documental e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se o car\u00e1ter pedag\u00f3gico integrador da proposta, pois a comemora\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o se limitar\u00e1 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um evento isolado, sendo constru\u00edda como processo educativo e cultural iniciado nas unidades escolares, no qual a pesquisa dos temas, os ensaios, a elabora\u00e7\u00e3o de textos, desenhos, maquetes, figurinos e manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas favorecem a aprendizagem e permitem que os estudantes compreendam a hist\u00f3ria municipal como realidade relacionada \u00e0s suas fam\u00edlias, territ\u00f3rios e perspectivas de futuro. Os figurinos, carros, faixas, placas e cen\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o finalidade meramente ornamental, mas ser\u00e3o instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados desenvolvidos pelas escolas, valorizando a mem\u00f3ria coletiva, a resist\u00eancia, a ancestralidade afro-brasileira, a cultura popular, a literatura, o trabalho, a inclus\u00e3o e a igualdade. A execu\u00e7\u00e3o integrada \u00e9 necess\u00e1ria para assegurar unidade narrativa, compatibilidade visual e coordena\u00e7\u00e3o operacional entre as 29 apresenta\u00e7\u00f5es previstas, uma vez que a contrata\u00e7\u00e3o isolada e desarticulada dos servi\u00e7os elevaria o risco de incompatibilidade entre figurinos, cenografia, infraestrutura, hor\u00e1rios, log\u00edstica e seguran\u00e7a. A parceria permitir\u00e1, ainda, documentar e preservar a mem\u00f3ria das comemora\u00e7\u00f5es por meio de registros fotogr\u00e1ficos e audiovisuais, materiais gr\u00e1ficos, produ\u00e7\u00f5es escolares e relat\u00f3rio final, formando acervo para posterior utiliza\u00e7\u00e3o em atividades educativas e institucionais, contando com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das artes e com o apoio institucional da Secretaria Municipal de Sa\u00fade na assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade durante o evento, sem utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da parceria. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC para a celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, considerando-se tratar de entidade id\u00f4nea, qualificada e alinhada aos interesses p\u00fablicos e sociais da gest\u00e3o municipal, atendendo integralmente aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.<\/p>\n\n\n\n

PROPONENTE:<\/strong> Instituto de Gerenciamento de Cidades \u2013 IGC, inscrito no CNPJ n.\u00ba 10.620.066\/0001-38, com sede na Rua Neco Galindo, 299, Bairro: Centro, CEP 55260-000, Alagoinha \u2013 PE.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTO LEGAL<\/strong>: Dispensa de chamamento p\u00fablico com fulcro no art. 30, VI,da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, com suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

VALOR<\/strong>: R$ 1.420.912,50 (um milh\u00e3o, quatrocentos e vinte mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos).<\/p>\n\n\n\n

PRAZO<\/strong>: a contar da assinatura do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Plano de Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

PUBLICA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Conforme art. 32, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 13.019\/2014, qualquer outra institui\u00e7\u00e3o de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares, poder\u00e1, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao munic\u00edpio seu projeto.<\/p>\n\n\n\n

PRAZO PARA IMPUGNA\u00c7\u00c3O:<\/strong> Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publica\u00e7\u00e3o para impugna\u00e7\u00e3o a esta justificativa, que dever\u00e1 ser encaminhada para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endere\u00e7o: Pra\u00e7a Basiliano Sarmento, s\/n, Centro, Uni\u00e3o dos Palmares\/AL, 57800-000, das 08h \u00e0s 12h em dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

OBJETO: \u201cA presente parceria tem por objeto a execu\u00e7\u00e3o integral do Projeto \u2018Uni\u00e3o dos Palmares: 195 Anos de Mem\u00f3ria, Resist\u00eancia e Desenvolvimento\u2019, compreendendo o planejamento, a organiza\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o do Desfile C\u00edvico Tem\u00e1tico em 13 de outubro de 2026, com 29 apresenta\u00e7\u00f5es escolares tem\u00e1ticas e participa\u00e7\u00e3o estimada de 2.800 pessoas diretamente envolvidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6935","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-licitacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6935"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6935\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6936,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6935\/revisions\/6936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariomunicipal-al.com.br\/uniao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}