RECONHECE O PIR\u00c3O DE PARIDA COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UNI\u00c3O DOS PALMARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
O<\/strong> PREFEITO DE UNI\u00c3O DOS PALMARES, ALAGOAS,<\/strong> no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Art. 1\u00ba<\/strong> Fica reconhecido como patrim\u00f4nio cultural de natureza imaterial do Munic\u00edpio de Uni\u00e3o dos Palmares o Pir\u00e3o de Parida, compreendido como conjunto de saberes, pr\u00e1ticas e modos de fazer relacionados \u00e0 cultura alimentar, \u00e0 mem\u00f3ria, ao nascimento, ao resguardo e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es tradicionais de cuidado, constituindo refer\u00eancia da identidade cultural e social da popula\u00e7\u00e3o palmarina.<\/p>\n\n\n\n Art. 2\u00ba<\/strong> O reconhecimento abrange os conhecimentos, as t\u00e9cnicas, as mem\u00f3rias, os ingredientes, os utens\u00edlios e as pr\u00e1ticas sociais tradicionalmente associados ao Pir\u00e3o de Parida, especialmente:<\/p>\n\n\n\n I – os conhecimentos relacionados \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o dos ingredientes utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do prato, incluindo as pr\u00e1ticas tradicionais de cria\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de aves;<\/p>\n\n\n\n II – os modos de preparo do caldo, a utiliza\u00e7\u00e3o da farinha e as t\u00e9cnicas de incorpora\u00e7\u00e3o, cozimento e controle da consist\u00eancia e textura do pir\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – os saberes relacionados ao uso de utens\u00edlios, panelas, fontes de calor, fogo de lenha e demais instrumentos tradicionalmente empregados no preparo;<\/p>\n\n\n\n IV – as mem\u00f3rias e pr\u00e1ticas alimentares historicamente associadas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, ao nascimento, ao resguardo e ao cuidado da mulher ap\u00f3s o parto;<\/p>\n\n\n\n V – as rela\u00e7\u00f5es familiares, comunit\u00e1rias e de solidariedade envolvidas na prepara\u00e7\u00e3o, no compartilhamento e na transmiss\u00e3o dos conhecimentos;<\/p>\n\n\n\n VI – os saberes transmitidos por m\u00e3es, av\u00f3s, tias, parteiras, cozinheiras, cuidadoras e demais detentores da tradi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VII – as pr\u00e1ticas, mem\u00f3rias e conhecimentos relacionados aos territ\u00f3rios, \u00e0s comunidades quilombolas, \u00e0s \u00e1reas rurais, \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0s comunidades tradicionais de Uni\u00e3o dos Palmares;<\/p>\n\n\n\n VIII – as formas contempor\u00e2neas de preparo, circula\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica do Pir\u00e3o de Parida, inclusive em restaurantes, encontros, eventos e atividades culturais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> A descri\u00e7\u00e3o deste artigo \u00e9 exemplificativa e n\u00e3o estabelece uma receita \u00fanica ou obrigat\u00f3ria, sendo reconhecidas as diferentes vers\u00f5es, adapta\u00e7\u00f5es e varia\u00e7\u00f5es familiares, territoriais e comunit\u00e1rias como express\u00f5es leg\u00edtimas da continuidade e da diversidade do bem cultural.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> O reconhecimento abrange n\u00e3o apenas o alimento preparado, mas tamb\u00e9m os saberes, as experi\u00eancias, as narrativas, os gestos, as rela\u00e7\u00f5es de cuidado e as formas de transmiss\u00e3o que constituem sua dimens\u00e3o cultural e imaterial.<\/p>\n\n\n\n Art. 3\u00ba<\/strong> O reconhecimento tem por finalidade valorizar os saberes e modos de fazer associados ao Pir\u00e3o de Parida, preservar sua mem\u00f3ria hist\u00f3rica e social e favorecer a documenta\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o intergeracional e a continuidade das pr\u00e1ticas culturais que integram essa tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba<\/strong> O Poder Executivo poder\u00e1 promover ou apoiar a\u00e7\u00f5es de pesquisa, documenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o patrimonial, divulga\u00e7\u00e3o e salvaguarda do Pir\u00e3o de Parida, em di\u00e1logo com seus detentores, fam\u00edlias, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, Casas de Ax\u00e9, cozinheiras, restaurantes, pesquisadores e demais interessados, observado o interesse p\u00fablico e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba<\/strong> As a\u00e7\u00f5es de salvaguarda poder\u00e3o contemplar a forma\u00e7\u00e3o de acervo documental, fotogr\u00e1fico e audiovisual, a realiza\u00e7\u00e3o de rodas de mem\u00f3ria, oficinas intergeracionais e atividades educativas voltadas \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos conhecimentos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba<\/strong> As a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o dever\u00e3o respeitar a diversidade de vers\u00f5es, os conhecimentos reservados, a autoria das narrativas e a participa\u00e7\u00e3o dos detentores, vedada a imposi\u00e7\u00e3o de uma receita oficial ou a atribui\u00e7\u00e3o de exclusividade sobre o bem cultural a uma \u00fanica pessoa, fam\u00edlia, comunidade ou estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba<\/strong> O reconhecimento de que trata esta Lei n\u00e3o gera obriga\u00e7\u00e3o de custeio permanente; eventual apoio financeiro depender\u00e1 de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e do atendimento das normas pertinentes.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o municipal competente promover\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo de registro do bem cultural reconhecido por esta lei, assegurada a participa\u00e7\u00e3o dos detentores dos saberes e pr\u00e1ticas tradicionais, observada a Lei Municipal n\u00ba 1.061, de 12 de julho de 2006, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n\u00ba 1.657, de 5 de novembro de 2025, e respeitados os crit\u00e9rios e as compet\u00eancias do Conselho de Defesa do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural do Munic\u00edpio \u2013 CONDEPHUP.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O reconhecimento previsto nesta lei n\u00e3o dispensa a instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a observ\u00e2ncia do procedimento administrativo aplic\u00e1vel \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o do bem em livro pr\u00f3prio de registro de bens culturais de natureza imaterial.<\/p>\n\n\n\n Art. 6\u00ba<\/strong> O reconhecimento cultural de que trata esta lei n\u00e3o estabelece padr\u00f5es obrigat\u00f3rios de preparo, n\u00e3o restringe a livre transmiss\u00e3o e recria\u00e7\u00e3o dos saberes tradicionais e n\u00e3o interfere na autonomia das fam\u00edlias, comunidades e demais detentores quanto \u00e0s formas de preserva\u00e7\u00e3o e compartilhamento de seus conhecimentos.<\/p>\n\n\n\n Art. 7\u00ba<\/strong> Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Uni\u00e3o dos Palmares, Alagoas, em 11 de novembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n JOS\u00c9 IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prefeito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" RECONHECE O PIR\u00c3O DE PARIDA COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE UNI\u00c3O DOS PALMARES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. 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