AN\u00c1LISE DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CONTAS DOS BENEFICI\u00c1RIOS DA LEI ALDIR BLANC<\/p>\n\n\n\n
De acordo como o previsto na Lei n\u00ba 14.150, de 2021, no Art. 14-E. As presta\u00e7\u00f5es de contas das a\u00e7\u00f5es emergenciais de que trata esta Lei dever\u00e3o ser encerradas, tendo at\u00e9 30 de junho de 2022, para as compet\u00eancias de responsabilidade exclusiva de cada Estado ou Munic\u00edpio ou do Distrito Federal.
Tendo em vista o Art. 7\u00ba \u00a7 4\u00ba Os Munic\u00edpios e o Distrito Federal promover\u00e3o a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas dos benefici\u00e1rios do subs\u00eddio previsto no inciso II do caput do art. 2\u00ba at\u00e9 30 de junho de 2022, e no Art. 9\u00ba \u00a7 9\u00ba Os Munic\u00edpios, os Estados e o Distrito Federal promover\u00e3o a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas dos benefici\u00e1rios das a\u00e7\u00f5es previstas no inciso III do caput do art. 2\u00ba at\u00e9 30 de junho de 2022, inclu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 10.751, de 2021.
Com isso a prefeitura de Uni\u00e3o dos Palmares- AL, atrav\u00e9s da Secretaria de Cultura recebeu as presta\u00e7\u00f5es de conta dos benefici\u00e1rios da Lei Aldir Blanc e em seguida foi analisado cada presta\u00e7\u00e3o de contas entregue na Secretaria.<\/p>\n\n\n\n