ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Após análise do recurso apresentado pela reclamante, entende-se não apresentarem fundamento, essa Pregoeira decide CONHECER O RECURSO para julgar em seu mérito como IMPROCEDENTE, e por estes motivos manter a habilitação da empresa WELLKLYS LIMA ACIOLE DA SILVA 12917808403, CNPJ 40.981.456/0001-02. Todavia, com base no parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, essa Pregoeira REVOGA a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 02/2021. Em consideração ao art. 4°, XIX, da Lei nº 10.520/2020, mantém validados os atos suscetíveis de aproveitamento, sem prejuízo do processo administrativo, incluindo a estimativa de preços, com base no art. 5°, I da Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020. Por fim, decide pela divulgação de novo certame, tendo em vista a manutenção da necessidade de aquisição do objeto em tela para a administração. O conteúdo integral do recurso, das fundamentações e da decisão estão à disposição dos interessados, na sede da Administração Municipal, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Amanda Santos de Oliveira – Pregoeira.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021
O Prefeito de União dos Palmares, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, torna público a revogação da Licitação na modalidade Pregão Presencial n° 02/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO E RECARGA DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÕES RETORNÁVEIS, por razões de interesse público.
União dos Palmares/AL, 30 de março de 2021.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior – Prefeito.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 04/2021. Objeto: Aquisição e recarga de água mineral e botijões retornáveis. Data: 28/04/2021, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira – Pregoeira.