DECRETO N° 034, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 2 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;


DECRETA:


Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira).


Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.


Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


União dos Palmares, 29 de abril de 2025.


JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

PORTARIA Nº 088, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DESIGNA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS PARA ASSUMIR INTERINAMENTE A SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO a exoneração a pedido de Edemir Tourinho de Moraes do cargo de Secretário Municipal Geral de Administração, formalizada por meio da Portaria nº 086/2025, havendo a manifesta necessidade de indicar, temporariamente, um gestor para exercer a referida pasta;


RESOLVE:


Art. 1º Designar PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES MENEZES, Secretário Municipal de Finanças, para exercer o cargo, em caráter INTERINO, de Secretário Municipal Geral de Administração.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


União dos Palmares, 15 de abril de 2025.


JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº INEX-1002012100022025 – Processo nº 1002012100022025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art. 74, III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: THEP INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL LTDA – CNPJ n°(35.428.971/0001-11) – Objeto: contratação de empresa para aplicação de curso de capacitação com jornada pedagógica com o tema “EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: FOMENTANDO UM ENSINO FOCADO NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ALUNOS”, integrando os profissionais da educação da Rede Pública Municipal de União dos Palmares e preparando-os para o início dos trabalhos do ano letivo de 2025 – Valor global anual: R$ 1.385.00,00 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil reais) – Vigência: 03 (três) meses.

Extrato de Contrato

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1001010200382025 – Processo nº 1001010200382025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: BARROS E COÊLHO ADVOCACIA E CONSULTORIA – CNPJ n° (08.932.818/0001-54) – Objeto: Contratação do serviço técnico especializado na área de assessoria, consultoria e gestão administrativa e Jurídica diretamente ao Gabinete do Prefeito – Valor global anual: R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais) – Vigência: 05 (cinco) anos.

EXTRATO DE CONTRATO

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022400302025– Processo nº 1009022400302025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: JAIME MENDES DA COSTA JUNIOR– CNPJ n° 32.425.269/0001-06 – Objeto: Contratação de atração artística – Jaime Mendes, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022500012025– Processo nº 1009022500012025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: T DOS SANTOS GOMES LTDA– CNPJ n° 19.131.393/0001-09 – Objeto: Contratação de atração artística – JHONY LOPES, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022100012025– Processo nº 1009022100012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: A D PRODUCOES E EVENTOS– CNPJ n° 41.760.811.0001-78 – Objeto: Contratação de atração artística – ALIFF DINIZ, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 50.000,00 (Vinte e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022700032025 – Processo nº 1009022700032025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: AB STUDIO – CNPJ n° 08.370.229/0001-20– Objeto: Contratação de atração artística – Os Alagoanos, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022700022025 – Processo nº 1009022700022025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: CAMILA QUINTINO VILA NOVA – CNPJ n° (53.532.210/0001-97) – Objeto: Contratação de atração artística – LÉO WALTER, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX- 1009022600032025 – Processo nº 1009022600032025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: CAMILA QUINTINO VILA NOVA – CNPJ n° 53.532.210/0001-97 – Objeto: Contratação de atração artística – Missinho do Forró, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais); Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022400292025 – Processo nº 1009022400292025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: LIVE PROMOÇÕES – CNPJ n° (27.693.575/0001-93) – Objeto: Contratação de atração artística do Eduardo Pollozzi, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 30.000,00(trinta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022700012025 – Processo nº 1009022700012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: LUIZ PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS – CNPJ n° (56.025.259/0001-41) – Objeto: Contratação de atração artística – NANÁ MARTINS, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022000042025– Processo nº 1009022000042025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ANTONIO BELARMINO DA SILVA– CNPJ n° 08.370.229/0001-20 – Objeto: Contratação de atração artística – ORQUESTRA CONTÁGIO TROPICAL, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022700042025– Processo nº 1009022700042025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: SERGIO RICARDO LOBO DOS SANTOS – CNPJ n° (44.221.728/0001-19) – Objeto: Contratação de atração artística – DJ LOBO, para realização da festa de carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 700,00 (setecentos reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009021400022025– Processo nº 1009021400022025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: William Lucio Tenorio Rodrigues– CNPJ n° 59.271.620/0001-08 – Objeto: Contratação de atração artística – Orquestra Amigos do Frevo, para realização da Festa de Carnaval 2025, no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) reais. – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022600022025– Processo nº 1009022600022025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: CAMILA QUINTINO VILA NOVA– CNPJ n° 53.532.210/0001-97 – Objeto: Contratação de atração artística – JANAYNA SHOW, para realização da Festa de Carnaval no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 3.000,00(Três mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1001021400192025 – Processo nº 1001021400192025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: IT F. DE SENA PODUÇÕES – CNPJ n° 21.964.258/0001-88 – Objeto: Contratação de atração artística – BANDA CAZUADINHA, para realização do evento Carnaval das Crianças, no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX – 1009022600012025 – Processo nº 1009022600012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: J R SARMENTO DE ALMEIDA CORREIA CORREIA – CNPJ n° (52.195.424/0001-52) – Objeto: Contratação de atração artística – RENATTINHO, para realização da Festa de Carnaval no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 7.000,00(sete mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

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Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022000052025– Processo nº 1009022000052025– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: CAMILA QUINTINO VILA NOVA– CNPJ n° 53.532.210/0001-97 – Objeto: Contratação de atração artística – Pitú Rei da Farra, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022700062025 – Processo nº 1009022700062025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: Camila Quintino Vila Nova– CNPJ n° 53.532.210/0001-97 – Objeto: Contratação de atração artística –Dobradão, para realização da Festa de Carnaval 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 3.000,00(Três mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL
Extrato de Contrato
Contrato nº INEX-1009022600032025 – Processo nº 1009022600032025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: CAMILA QUINTINO VILA NOVA– CNPJ n° 53.532.210/0001-97 – Objeto: Contratação de atração artística – Missinho do Forró, para realização da Festa de Carnaval no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 6.000,00 (Seis mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE ÁGUA para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE LIMPEZA para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE GÁS para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

PORTARIA Nº 087, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO PODER EXECUTIVO DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 146 ao 159 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, no âmbito do Poder Executivo de União dos Palmares, a Comissão de Inquérito do Funcionalismo Público, passando, a partir desta data, a ser constituída pelos seguintes servidores: 

  1. RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA – Presidente;
  2. LÍGIA RICARDO GOMES;
  3. ANTUNES VENTURA TORRES JÚNIOR.

Art. 2º Compete à Comissão, no prazo de 60 dias, elucidar os fatos e elaborar parecer técnico opinativo nos autos dos processos administrativos pertinentes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 15 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 086, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, EDEMIR TOURINHO DE MORAES, CPF nº 098.736.604-10, do cargo de Secretário Municipal Geral de Administração, revogando-se a Portaria nº 007/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 15 de abril de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito