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segunda-feira, 16 de novembro de 2026Publicações oficiais
União dos Palmares – AL
Serra da Barriga — Joalpe / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0 · Fonte da fotografia
Diário Oficial Municipal
Prefeitura Municipal de União dos Palmares – AL
LEIS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 6 DE MAIO DE 2025.

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DENOMINA RUA PAULO FERREIRA PINO A ARTÉRIA AO LADO DO AUTOPOSTO VIP, UMA TRAVESSA DA RUA JUVENAL MENDONÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 34 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica nomeada de Rua Paulo Ferreira Pino a artéria ao lado do Autoposto VIP.

Art. 2º O trecho supracitado está localizado no bairro popularmente conhecido por Castello Branco, neste Município de União dos Palmares, sendo uma das travessas da Rua Juvenal Mendonça, em específico ao lado do Autoposto VIP.

Art. 3º A denominação de Rua Paulo Ferreira Pino visa regularizar a artéria, que é atualmente uma travessa, e garantir que os moradores da localidade possam receber correspondências e documentos entregues pelos Correios, uma vez que a falta de nome da rua impede o correto envio.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei, tomando as providências necessárias para a sinalização e cadastro da rua junto aos órgãos competentes.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 6 de maio de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

Impresso em: 16/11/2026 16:23