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terça-feira, 17 de novembro de 2026Publicações oficiais
União dos Palmares – AL
Serra da Barriga — Joalpe / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0 · Fonte da fotografia
Diário Oficial Municipal
Prefeitura Municipal de União dos Palmares – AL
LEIS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL Nº 220, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963.

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REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.

A Câmara de Vereadores de União dos Palmares, Estado de Alagoas, DECRETA; e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Os serviços públicos do município de União dos Palmares serão executados por funcionários que formam o Quadro Único.

Art. 2º O Quadro Único a que se refere o artigo 1º é constituído dos cargos constantes da tabela seguinte:

Nº DE CARGOS / ESPECIFICAÇÃO / CLASSE

(I) Administrador de Obras (Classe N)

(I) Chauffeur (Classe N)

(I) Contínuo (Classe K)

(I) Datilógrafo (Classe G)

(I) Datilógrafo (Classe K)

(I) Eletricista (Classe L)

(I) Eletricista (Classe K)

(I) Eletricista (Classe M)

(III) Encanador para serviço de água (Classe K)

(I) Encarregado do serviço de luz e água (Classe N)

(I) Escriturário (Classe I)

(I) Escriturário (Classe M)

(I) Escriturário (Classe N)

(II) Fiscal (Classe B)

(I) Fiscal (Classe L)

(III) Fiscal (Classe M)

(I) Inspetor de Ensino (Classe M)

(VI) Professor Primário (Classe F)

(VI) Professor Primário (Classe H)

(XXVIII) Professor Primário (Classe O)

(X) Servente de Limpeza Pública (Classe F)

(I) Técnico em Contabilidade (Classe M)

(I) Tesoureiro (Classe V)

(II) Zelador de Cemitério (Classe G)

(I) Secretário – Cargo em comissão com vencimentos equivalentes a classe V

Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1964. Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de União dos Palmares, Estado de Alagoas, 13 de dezembro de 1963.

MIGUEL DE MEDEIROS COSTA

Prefeito

Impresso em: 17/11/2026 15:45