CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL – BIÊNIO 2027/2028.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, REPRESENTADA POR SEU PRESIDENTE EMANUEL GOMES BALBINO, no uso de suas atribuições ancoradas no Regimento Interno, convoca os Vereadores do Poder Legislativo Municipal para participarem da Eleição da Mesa Diretora que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de União dos Palmares/AL, durante o Biênio de 2027/2028.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º – Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de União dos Palmares/AL para o biênio de 2027/2028 serão eleitos pelos vereadores, nos termos deste edital.
DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS
Art. 2º – As chapas coletivas que desejarem concorrer à eleição da Mesa Diretora deverão ser formalmente apresentadas à Secretaria da Câmara, por meio de requerimento e com a devida autorização do interessado, em conformidade com os modelos estabelecidos nos Anexos I e II.
DAS DEFINIÇÕES E PRAZOS
Art. 3º – Os vereadores interessados deverão registrar suas chapas na Secretaria da Câmara até as 19h do dia designado para a eleição.
Parágrafo Único: É expressamente vedado ao vereador figurar como candidato em mais de uma chapa. As declarações individuais de anuência de cada membro deverão ser entregues antes do encerramento das inscrições,sendo que qualquer desistência ou substituição de candidato na composição da chapa também deverá ser formalizada, por escrito, obrigatoriamente antes do término do prazo de registro estabelecido no caput deste artigo.
Art. 4º – Encerrado o prazo máximo para inscrição das chapas, não poderá ser alterado nem modificado chapas já escritas.
DA ELEIÇÃO
Art. 5º – A eleição para a renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 será realizada no dia 23 de novembro de 2026, durante a Sessão de Ordinária, marcada para às 19h, no Plenário deste Poder Legislativo. É imprescindível a presença de, no mínimo, a maioria absoluta dos vereadores.
Parágrafo Único: A votação ocorrerá de forma secreta, mediante chamada nominal lida por Secretário convocado pelo Presidente.
Art. 6º – Finalizada a votação, considerar-se-á eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos dos membros presentes, garantido o quórum mínimo de instalação.
Parágrafo Único: Na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, será considerado eleito o candidato mais votado. Em caso de empate, terá preferência o mais idoso entre os candidatos à Presidência. Persistindo o empate, serão adotados, sucessivamente, como critérios de desempate: o dia, o mês e a hora de nascimento.
Art. 7º – A apuração será conduzida pelo Presidente da Sessão, com o auxílio do Secretário. Após a conclusão do processo, será anunciada a chapa vencedora, que será oficialmente empossada em 1º de janeiro do ano de 2027, marcando o início do 2º período legislativo.
Parágrafo Único: A Primeira Secretaria Legislativa, em conjunto com a Presidência, será responsável pela lavratura da Ata dos Trabalhos de Apuração, na qual deverão ser registradas todas as ocorrências verificadas durante a realização dos trabalhos.
Art. 8º – Após os pronunciamentos regimentais, o Senhor Presidente expressa seus agradecimentos e declara encerrada a Sessão Ordinária.
O Presente Edital será publicado.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de União dos Palmares/AL, em 17 de novembro de 2026.
EMANUEL GOMES BALBINO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES-AL
