Autor: Licitação

DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, após análise dos documentos apresentados à Comissão de Credenciados para fins de credenciamento para contratação de leiloeiro para a eventual realização de leilão de bens móveis e imóveis inservíveis para o Município de União dos Palmares/AL, nos termos do Edital do Credenciamento Público Nº 01/2026, e decisão da referida Comissão aprovada pelo parecer jurídico douta Procuradoria Municipal, DECLARA o Sr.ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº013.133.084-55 CREDENCIADO a prestar o referido serviço para a Administração Municipal, por meio de contrato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 01/2026, referente ao Processo nº 1001032300132026, com fundamento no art. 71, inciso IV, combinado com o art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e:

CONSIDERANDO a regularidade jurídica, técnica e fiscal de todo o procedimento verificado pela Comissão de Contratação;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município;

DECIDE:

ADJUDICAR o objeto do presente Credenciamento ao interessado que preencheu os requisitos previstos no Edital nº 001/2026 e foi considerado habilitado, conforme abaixo:

ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº 013.133.084-55

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Credenciamento nº 01/2026, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

Ata de Registro de Preços nº PE 05/2026 – Processo nº 1001020400162026 – Pregão Eletrônico nº 05/2026-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COMERCIAL DEBECHE TEXTIL EIRELI ME (CNPJ 08.974.702/0001-88) – Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição aquisição de kit enxoval, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Valor global: R$ 89.155,00 (oitenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais) – Vigência: 01 (um) ano.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1001020400162026

Pregão Eletrônico nº 05/2026-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 05/2026-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001020400162026, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

Chamada Pública nº 01/2026 – Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal e Informal), para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE – Data/Horário: 12 de junho de 2026 às 10:00hs (dez horas) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

HEWERTON RUAN LINO CANABARRA

Agente de Contratação

Contrato nº INEX-1009043000012026 – Processo nº 1009043000012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: EDUARDO HENRIQUE DE A. SILVA LTDA – CNPJ n° (48.351.834/0001-78) – Objeto: Contratação de atração artística – JOANNA, para realização da FESTA DO DIA DAS MÃES no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

1. Do Objeto da Retificação

A presente Errata tem por objeto a retificação pontual e necessária do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, cujo escopo consiste na seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução de projeto de estruturação de projeto de fortalecimento da agricultura de médio e pequeno porte, nos termos do Plano de Trabalho. A modificação recai especificamente sobre a cláusula que dispõe acerca do Valor Estimado da contratação, visando adequar a redação técnica ao montante integral do investimento previsto.

2. Da Alteração do Texto

Visando sanar a imprecisão identificada no texto original, onde o valor grafado é referente ao valor mensal, assim as disposições pertinentes passam a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), sendo este o valor de referência.”

Leia-se:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais) mensal, totalizando um VALOR GLOBAL ANUAL estimado de R$ 10.051.200,00 (dez milhões, cinquenta e um mil e duzentos reais).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 10.051.200,00 (dez milhões, cinquenta e um mil e duzentos reais), sendo este o valor de referência.”

3. Da Justificativa Administrativa

A Administração Pública Municipal, pautada pelos princípios da Transparência, Eficiência e Publicidade, promove esta retificação em observância ao dever de autotutela administrativa. A correção é imperativa para evitar quaisquer equívocos de interpretação por parte das proponentes interessadas no que tange à viabilidade econômica do projeto e à formulação das propostas de preços.

A manutenção do valor mensal como se global fosse comprometeria a lisura do certame e a precisão do planejamento orçamentário. Portanto, a presente medida assegura que o valor global total dos serviços esteja explicitamente declarado, garantindo a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica necessária para a formalização do futuro instrumento contratual.

4. Da Manutenção das Demais Cláusulas

Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas, itens e subitens do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 que não foram objeto de modificação por esta Errata. Este documento passa a integrar o edital original para todos os fins de direito e efeitos legais.

Esta Errata passa a integrar o Edital para todos os fins de direito, devendo ser publicada nos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação do texto original.

União dos Palmares, 05 de maio de 2026.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

1. Do Objeto da Retificação

A presente Errata tem por objeto a retificação pontual e necessária do Edital de Chamamento Público nº 02/2026, cujo escopo consiste na seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, para execução de projeto de estruturação de projeto de fortalecimento da agricultura de médio e pequeno porte, nos termos do Plano de Trabalho. A modificação recai especificamente sobre a cláusula que dispõe acerca do Valor Estimado da contratação, visando adequar a redação técnica ao montante integral do investimento previsto.

2. Da Alteração do Texto

Visando sanar a imprecisão identificada no texto original, onde o valor grafado é referente ao valor mensal, assim as disposições pertinentes passam a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 933.999,12 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e doze centavos).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 933.999,12 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e doze centavos), sendo este o valor de referência.”

Leia-se:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 77.833,32 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) mensal, totalizando um VALOR GLOBAL ANUAL estimado de R$ 933.999,84 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 933.999,84 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), sendo este o valor de referência.”

3. Da Justificativa Administrativa

A Administração Pública Municipal, pautada pelos princípios da Transparência, Eficiência e Publicidade, promove esta retificação em observância ao dever de autotutela administrativa. A correção é imperativa para evitar quaisquer equívocos de interpretação por parte das proponentes interessadas no que tange à viabilidade econômica do projeto e à formulação das propostas de preços.

A manutenção do valor mensal como se global fosse comprometeria a lisura do certame e a precisão do planejamento orçamentário. Portanto, a presente medida assegura que o valor global total dos serviços esteja explicitamente declarado, garantindo a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica necessária para a formalização do futuro instrumento contratual.

4. Da Manutenção das Demais Cláusulas

Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas, itens e subitens do Edital de Chamamento Público nº 02/2026 que não foram objeto de modificação por esta Errata. Este documento passa a integrar o edital original para todos os fins de direito e efeitos legais.

Esta Errata passa a integrar o Edital para todos os fins de direito, devendo ser publicada nos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação do texto original.

União dos Palmares, 05 de maio de 2026.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

ERRATA Nº 001/2026 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

1. Do Objeto da Retificação

A presente Errata tem por objeto a retificação pontual e necessária do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, cujo escopo consiste na seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Secretaria Municipal de Urbanização, Habitação e Obras Públicas, para execução de projeto de manutenção da infraestrutura urbana com foco em serviços de conservação e qualificação cidadã, nos termos do Plano de Trabalho. A modificação recai especificamente sobre a cláusula que dispõe acerca do Valor Estimado da contratação, visando adequar a redação técnica ao montante integral do investimento previsto.

2. Da Alteração do Texto

Visando sanar a imprecisão identificada no texto original, onde o valor grafado é referente ao valor mensal, assim as disposições pertinentes passam a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 966.600,00 (novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 966.600,00 (novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), sendo este o valor de referência.”

Leia-se:

” VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 966.600,00 (novecentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais) mensal, totalizando um VALOR GLOBAL ANUAL estimado de R$ 11.599.200,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos reais).” Pág. 01

“11.4. O valor total de recursos disponibilizados será de até, no máximo, R$ 11.599.200,00 (onze milhões, quinhentos e noventa e nove mil e duzentos reais), sendo este o valor de referência.”

3. Da Justificativa Administrativa

A Administração Pública Municipal, pautada pelos princípios da Transparência, Eficiência e Publicidade, promove esta retificação em observância ao dever de autotutela administrativa. A correção é imperativa para evitar quaisquer equívocos de interpretação por parte das proponentes interessadas no que tange à viabilidade econômica do projeto e à formulação das propostas de preços.

A manutenção do valor mensal como se global fosse comprometeria a lisura do certame e a precisão do planejamento orçamentário. Portanto, a presente medida assegura que o valor global total dos serviços esteja explicitamente declarado, garantindo a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica necessária para a formalização do futuro instrumento contratual.

4. Da Manutenção das Demais Cláusulas

Permanecem inalteradas e plenamente ratificadas todas as demais cláusulas, itens e subitens do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 que não foram objeto de modificação por esta Errata. Este documento passa a integrar o edital original para todos os fins de direito e efeitos legais.

Esta Errata passa a integrar o Edital para todos os fins de direito, devendo ser publicada nos mesmos veículos de comunicação utilizados para a divulgação do texto original.

União dos Palmares, 05 de maio de 2026.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

Credenciamento nº 01/2026

JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitações do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade CREDENCIAMENTO nº 01/2026, como segue:

1 – HABILITAÇÃO do participante ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA, CPF Nº  013.133.084-55, pela regularidade no atendimento das exigências.

Outrossim, a CPC informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para a interposição de recursos administrativos. Não havendo interposição de recurso, remetem-se os autos para o chefe do Poder Executivo para fins de Homologação.

CLINGESON CORREIA DA SILVA BIDA

Presidente CPC

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

Procedimento: Chamamento Público nº 03/2026 Objeto: Chamamento Público para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT, para execução de projeto de realização de ações de educação, prevenção e mobilidade viária, nos termos do Plano de Trabalho – Data/Horário: 03 de JUNHO de 2026, às 14:00hrs – Local: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Bairro Centro, Cidade União dos Palmares/AL, CEP 57.800-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Clingeson Correia da Silva Bida

Presidente da Comissão Permanente de Contratação