Autor: Licitação

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE UNIÃO DOS PALMARES (CG/PMPPP/UP), nos termos da Lei Municipal nº 1.635/2025 e dos Decs. Municipais nºs 22/2025 e 50/2025, e considerando a reunião realizada em 27 de fevereiro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a licitação da PPP de Iluminação Pública, na forma e pelos fundamentos e razões expostas no processo administrativo nº 100102110012/2025.

Art. 2º – Autorizar as sociedades empresárias BNL IT SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.132.738/0001-30 e ECO BUSINESS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.921.789/0001-89, para, em conjunto, desenvolver os estudos que visem a destinação sustentável de resíduos sólidos urbanos (RSU)/industriais, das macrófitas com produção de biofertilizantes, biogás e geração de energia renovável e outros subprodutos valorizados no Município de União dos Palmares/AL.

§1º A autorizada terá o prazo de até 210 (duzentos e dez) dias para entrega dos estudos, a contar da publicação da presente autorização, podendo ser prorrogado em razão de pedido devidamente fundamentado por parte da autorizada.

§2º A presente autorização não obriga o poder público a realizar a licitação, é pessoal e intransferível e em nenhuma hipótese será devida indenização à autorizada, salvo o ressarcimento pelo potencial vencedor da licitação que se utilize dos estudos entregues ao município.

União dos Palmares/AL, 12 de março de 2026.

Júnior Menezes

Prefeito do Município de União dos Palmares/AL

Presidente do CG/PMPPP/UP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1001011400112026
LICITAÇÃO (PREGÃO) Nº: 02/2026
OBJETO: Licitação para registro de preços para aquisição de Ar Condicionado, com exclusividade de lotes para ME/EPP.

RECORRENTE: VANGUARDA INFORMATICA LTDA

ASSUNTO: Homologação de Desistência de Recurso Administrativo.

1. RELATÓRIO

                     Trata-se de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de Ar Condicionado. Após a fase de [julgamento/habilitação], a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA manifestou intenção de recorrer contra a decisão que habilitou a empresa ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA, conforme ata de sessão do dia 02/03/2026 as 13h:28min.

                   No entanto, em 05/03/2026 08h:38min, a referida recorrente protocolou petição informando, de forma clara e inequívoca, a sua desistência em apresentar as razões do recurso administrativo, renunciando ao prazo recursal e solicitando o prosseguimento do certame.

• FUNDAMENTAÇÃO

                    A desistência do recurso é uma manifestação unilateral de vontade, perfeitamente legítima no processo administrativo licitatório, amparada pelo princípio da celeridade e eficiência (Art. 5º, §1º da Lei nº 14.133/2021). 

                     Verifica-se que a petição de desistência foi assinada por representante legal da empresa, preenchendo os requisitos formais. A desistência do recurso importa na renúncia ao direito de impugnar a decisão na esfera administrativa, consolidando os efeitos da decisão anterior. 

• DECISÃO

                    Diante do exposto, na condição de Pregoeiro:

a) HOMOLOGO o pedido de desistência de recurso apresentado pela empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, desistindo expressamente da intenção de recurso interposto contra a empresa ECOSOLYS DA AMAZONIA INDUSTRIAL LTDA.

b) DECLARO extinto o procedimento recursal, sem resolução do mérito, referente à referida empresa.

c) DETERMINO o prosseguimento do certame licitatório, procedendo-se com a adjudicação e homologação da licitação, conforme habilitação do vencedor. 

Publique-se e dê-se ciência aos licitantes. 

União dos Palmares/AL, 11 de março de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 04/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de refeições e lanches prontos, para atendimento das secretarias e órgão deste Município – Data/Horário: 25 de março de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS informa que está recebendo proposta orçamentária para o Projeto “Cuidar União – Programa de Requalificação Urbana e Formação Cidadã”, conforme processo administrativo nº 1022011200022026.

OBJETO: Chamamento Público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL para realização das atividades do Projeto “Cuidar União – Programa de Requalificação Urbana e Formação Cidadã” neste município.

PRAZO: As propostas deverão ser enviadas em até 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Para ter acesso ao Plano de Trabalho base que deverá ser observado para formulação da proposta, os interessados deverão realizar a solicitação do referido documento por meio do seguinte endereço eletrônico: pcfalcaoal41@hotmail.com

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA informa que está recebendo proposta orçamentária para o Projeto “Cultivar União – Programa de Fortalecimento da Agricultura de Médio e Pequeno Porte”, conforme processo administrativo nº 1022011200032026.

OBJETO: Chamamento Público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL para realização das atividades do Projeto “Cultivar União – Programa de Fortalecimento da Agricultura de Médio e Pequeno Porte” neste município.

PRAZO: As propostas deverão ser enviadas em até 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. Para ter acesso ao Plano de Trabalho base que deverá ser observado para formulação da proposta, os interessados deverão realizar a solicitação do referido documento por meio do seguinte endereço eletrônico: agriculturauniao@gmail.com

A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SMTT, informa que está recebendo proposta orçamentária para o Projeto “Trânsito Seguro e Consciente – Ações Educativas e Preventivas no Município de União dos Palmares”, conforme processo administrativo nº 1022011200042026.

OBJETO: Chamamento Público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil – OSC interessada em firmar Termo de Colaboração com a Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL para realização das atividades do Projeto “Trânsito Seguro e Consciente – Ações Educativas e Preventivas” neste município.

PRAZO: As propostas deverão ser enviadas em até 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

Para ter acesso ao Plano de Trabalho base que deverá ser observado para formulação da proposta, os interessados deverão realizar a solicitação do referido documento por meio do seguinte endereço eletrônico: claudiovirgilio@hotmail.com

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, em atendimento ao art. 10, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2012, torna público a relação de nomes para composição da subcomissão técnica a ser sorteada no dia 06/03/2026, às 10hrs (dez horas), na Sede da CPC, R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000:

NOMES (COM VÍNCULO FUNCIONAL)

LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE LIMA

ANA KAROLINY DO CARMO FERREIRA

EMANUELLY NASCIMENTO DA SILVA

JOSÉ DAVID DOS SANTOS SILVA

ANA LORENA NASCIMENTO PAIVA

JOÃO BRUNO DA SILVA SANTOS

NOME (SEM VÍNCULO FUNCIONAL)

WADSON REGIS VIEIRA DA SILVA

DARLAN DE MACEDO BEZERRA

JOSÉ VALDERI DE MELO

Em cumprimento ao art. 10, § 5º da Lei Federal nº 12.232/2012, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, mediante fundamento jurídico plausível, sendo adotadas as providências dispostas na lei acima mencionada.

CPC, em 24 de fevereiro de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

Processo nº 1001091700192025

Credenciamento nº 04/2025

Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 04/2025, referente ao Processo nº 1001091700192025, HOMOLOGO o credenciamento do seguinte habilitado pela Comissão Permanente de Contratação:

PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

CNPJ Nº 22.896.431/0001-10

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

Processo nº 1001082800162025

Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 24/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001082800162025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-1 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ Nº 37.528.899/0001-20 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 12.060,00 (doze mil e seiscentos reais) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-2 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: UMA DISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 33.204.941/0001-04 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 320.129,50 (trezentos e vinte mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-3 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 28.779.013/0001-20 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 23.726,60 (vinte e três mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-4 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: J A DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 54.601.858/0001-30 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 274.540,00 (duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e quarenta reais) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-5 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.277.978/0001-33 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 798.960,30 (setecentos e noventa e oito mil novecentos e sessenta reais e trinta centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-6 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA EPP, CNPJ Nº 20.129.155/0001-30 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 338.740,85 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos) – Vigência: 01 (um) ano.

Ata de Registro de Preços nº PE 24/2025-7 – Processo nº 1001082800162025 – Pregão Eletrônico nº PE 24/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: SSJ COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 61.769.341/0001-10 – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para as Secretarias. – Valor global: R$ 534.014,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e quatorze reais) – Vigência: 01 (um) ano.

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES PRONTOS para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição de serviços de fornecimento de refeições e lanches prontos. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.