A Comissão Permanente de Contratação reuniu-se para realizar a análise e julgamento dos documentos entregues pelos participantes à título de diligências, conforme segue abaixo:
01 – ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE TIMBO – CNPJ DE Nº: 28.016.488/0001-64:
Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR NÃO APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
02 – JOSE VALTER DA SILVA SANTOS – CPF DE Nº 009.921.524-10: – Classificado como GRUPO INFORMAL e GRUPO DE PROJETOS DE FORNECEDORES LOCAIS: Quanto a DOCUMENTAÇÃO:
Desclassificado para os itens 21 – IOGURTE, 22 – IOGURTE NATURAL e QUEIJO COALHO, pois não apresentou o documento referente ao item 6.1.2.IV devidamente atualizado. Cabe ressaltar que foi apresentado o Termo de Inspeção da Vigilância Sanitária, porém o documento que comprova a atendimento aos requisitos higiênico-sanitários não foi apresentado.
03 – ASSOCIAÇÃO DOS MINI PRODUTORES DO VALE DA PELADA – CNPJ DE Nº 16.692.430/0001-51: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
04 – ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNIC. DE UNIÃO DOS PALMARES-ASAUP – CNPJ DE Nº 03.432.763/0001-08: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
05 – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE AMOLAR-AFACAM – CNPJ DE Nº 22.662.792/0001-00:
Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR NÃO APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
06 – ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DO FUNDO DO SURRÃO – CNPJ DE Nº 22.533.466/0001-95: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
07 – ASSOCIAÇÃO ÀDAPO DA COM MUQUÉM DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS DE UNIÃO DOS PALMARES-AL – CNPJ Nº 14.132.654/0001-83: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE PÉ DE MOLEQUE por contrariar a exigência referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produção dos produtos se dará por outra Cooperativa.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
08 – ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS E EMPREENDEDORAS QUILOMBOLAS DO POVOADO MUQUÉM – CNPJ Nº 41.804.749/0001-79: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE PÉ DE MOLEQUE por contrariar a exigência referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produção dos produtos se dará por outra Cooperativa.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
09 – ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE REMNESCENTES QUILOMBOLAS DA REGIÃO DOS QUILOMBOS DE ALAGOAS ACQQ – CNPJ Nº 45.924.146/0001-61: Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para itens BOLO DE BANANA, BOLO DE MASSAPUBA, BOLO DE MILHO e BOLO DE PÉ DE MOLEQUE por contrariar a exigência referente ao item 6.1.3.VI, visto que a produção dos produtos se dará por outra Cooperativa.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
10 – ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO SITIO DUAS BARRAS – CNPJ DE Nº 30.416.872/0001-04:
Desclassificada para o item CENOURA, por apresentar projeto de venda com valor acima do limite legal por associado.
Desclassificada para o item Farinha de mandioca, POR NÃO APRESENTAR documento referente ao item 6.1.3.VIII.
Com relação aos demais itens, a mesma encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
11 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PINDOBA II – CNPJ DE Nº 10.776.755/0001-36: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
12 – COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO MUNDAÚ – COOPERVALE – CNPJ Nº 09.127.716/0001-29: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
13 – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO PAULO FREIRE – CNPJ DE Nº 05.705.558/0001-96: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
14 – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO GORDO – CNPJ DE Nº 01.223.351/0001-24: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
15 – ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES – CNPJ DE Nº 07.099.407/0001-67: encontra-se regular, pelo atendimento das exigências contidas em edital.
Passando a analisar os PROJETOS DE VENDAS de forma individual, conforme planilha em anexo, verificou-se que:
1 – Alguns projetos de vendas constam com a indicação do mesmo Associado, ultrapassando o limite por CAF de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
2 – Alguns projetos de vendas constam com o mesmo Associado ofertando mais de um produto ultrapassando o valor limite por CAF de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 – Alguns projetos de vendas mencionam Associados que não fazem parte do quadro societário da referida Associação.
Desta forma, por contrariarem o edital em seu item 3.1: “Para a comercialização com fornecedores(as) individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados devem respeitar o valor máximo de comercialização no total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por CAF ou NIS, por ano civil, por EEx.”; bem como as Leis e Resoluções que regulamentam a aquisição de gêneros alimentícios componentes da merenda escolar através da agricultura familiar, os referidos itens serão DESCLASSIFICADOS.
Segue anexo a ata a relação do Quadro Societário da ASSOCIAÇÃO DOS MINI PRODUTORES DO VALE DA PELADA, bem como as CAFs das Unidades Familiares que apresentaram uma das situações anteriormente mencionadas.
Abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contados da data desta publicação.
