DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, MÓDULO CONSELHO TUTELAR.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONANDA nº 178/2016 e na Resolução CEDCA nº 07/2019, que definem diretrizes para implementação e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, módulo Conselho Tutelar – SIPIA Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO que o SIPIA Conselho Tutelar é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a violação e aplicação de medidas protetivas dos direitos de crianças e adolescentes, conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.069/1990 e legislação permanente;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de nomear o (a) Coordenador (a) Técnico (a) Municipal do SIPIA Conselho Tutelar, com finalidade de capacitar os Conselheiros Tutelares sobre o referido sistema, bem como promover a integração operacional entre CMDCA, Conselho Tutelar e demais profissionais e instituições integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Município de União dos Palmares;
RESOLVE:
Art. 1º Designar ALYSON THALIS SOUZA FERREIRA, CPF nº 076.395.524-86, servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao cargo de Coordenador Técnico Municipal do SIPIA Conselho Tutelar.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Internet, importando o mesmo o valor de R$ 165.324,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 99/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: INOVA MAIS TELECOM LTDA ME, CNPJ: 41.499.446/0001-90.
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Internet.
VALOR: R$ 165.324,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais).
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023 – REGISTROS DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.028908/2022-18
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, importando o mesmo o valor de R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
EXTRATO DE CONTRATO Nº SIGARP 01/2024/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15.
OBJETO: aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2.
VALOR: R$ 398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais).
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de aglomerantes, importando o mesmo o valor total de R$ 5.937.935,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 47/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: J M AMORIM LTDA, CNPJ: 02.737.774/0001-25.
OBJETO: aquisição de aglomerantes.
VALOR: R$ 5.937.935,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais).
Data de Assinatura: 11/12/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção, e tendo em vista o disposto no Edital nº 008/2024, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado é fruto da criteriosa avaliação realizada por profissionais capacitados, detentores de notório conhecimento acadêmico e cultural, a análise de mérito das propostas submetidas ao referido certame observou os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos no edital, garantindo a transparência e isonomia do processo de seleção;
CONSIDERANDO que a distribuição de cotas, a aplicação de notas de estímulo e a inclusão de bonificações para proponentes foram realizadas em estrita conformidade com os critérios previamente definidos;
CONSIDERANDO que o certame estabelece a desclassificação de proponentes que não atendam ao objeto do certame ou que não alcancem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na avaliação de mérito, RESOLVE tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 008/2024, realizado com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame e, em especial, os seguintes critérios elencados no anexo III do edital.
RESULTADOFINAL
CATEGORIA: FESTIVAL DE MÚSICA
PROPONENTE
AD PRODUÇÕES E EVENTOS
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:1,0
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: HIPHOP
PROPONENTE
JESSÉ BATISTA JUNIOR
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:1,0
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: GASTRONOMIA
PROPONENTE
ROSIANE ALVES DEBARROS CORDEIRO
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: ARTE E SHOW – MUSICALIDADE DA CAPOEIRA
PROPONENTE
MARCOS ANTONIO DA SILVA
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: UM POUCO DE HISTÓRIA – RODAS DE CAPOEIRA COM PALETRAS
PROPONENTE
EMANOEL CABRAL DA SILVA
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: APRESENTAÇÕES DOS GUERREIROS NAS PRAÇAS
PROPONENTE
SEVERINO FEITOSA
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: OFICINA PROJETO INCLUSÃO
PROPONENTE
JIDALDO DE ARAUJO
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: FOLGUEDOS
PROPONENTE
ALDO DELMIRO NUNES
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:1,0
SITUAÇÃO: critérios atingidos
BEATRIZ BEZERRA DA SILVA NUNES
SELECIONADO
NOTA:100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: AUDIOVISUAL – OFICINA DE DOCUMENTÁRIO
PROPONENTE
OZIEL DA SILVA NASCIMENTO
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: AUDIOVISUAL – VÍDEO CLIPE
PROPONENTE
VIRGÍNIA DA SILVA TAVARES
SELECIONADO
NOTA: 90
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
REBECA ELOYSE TAVARES FERREIRA DA SILVA
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
KEGIO QUIRINO DA SILVA
SELECIONADO
NOTA: 100
ESTIMULO:0,5
SITUAÇÃO: critérios atingidos
CATEGORIA: ARTES CÊNICAS – OFICINA DE INICIAÇÃO TEATRAL
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção, e tendo em vista o disposto no Edital nº 009/2024, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado é fruto da criteriosa avaliação realizada por profissionais capacitados, detentores de notório conhecimento acadêmico e cultural, a análise de mérito das propostas submetidas ao referido certame observou os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos no edital, garantindo a transparência e isonomia do processo de seleção;
CONSIDERANDO que a distribuição de cotas, a aplicação de notas de estímulo e a inclusão de bonificações para proponentes foram realizadas em estrita conformidade com os critérios previamente definidos;
CONSIDERANDO que o certame estabelece a desclassificação de proponentes que não atendam ao objeto do certame ou que não alcancem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na avaliação de mérito, RESOLVE tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 009/2024, realizado com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame e, em especial, os seguintes critérios elencados no anexo III do edital.
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de café, importando o mesmo o valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 46/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: COMERCIAL DE ALIMENTOS GLOBO LTDA, CNPJ: 22.664.506/0001-38.
OBJETO: aquisição de café.
VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Data de Assinatura: 11/12/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para futura e eventual aquisição de materiais e insumos para execução de cobertas, importando o mesmo o valor total de R$ 1.216.619,40 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, seiscentos dezenove reais e quarenta centavos).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 45/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: CORREIA E AMORIM LTDA, CNPJ: 03.538.490/0001-72.
OBJETO: Aquisição de materiais e insumos para execução de cobertas.
VALOR: R$ 1.216.619,40 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura: 11/12/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para serviço de fornecimento de refeições e lanches prontos, importando o mesmo o valor total de R$ 2.073.811,00 (dois milhões, setenta e três mil e oitocentos e onze reais).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 44/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34.
DETENTORA: VIANNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 26.983.828/0001-09.
OBJETO: serviço de fornecimento de refeições e lanches prontos.
VALOR: R$ 2.073.811,00 (dois milhões, setenta e três mil e oitocentos e onze reais).
Data de Assinatura: 12/12/2022.
Vigência: 12 (doze) meses.
O conteúdo integral das Atas de Registro de Preços encontra-se à disposição na sede do município, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL.
Pregão Eletrônico n° 90024/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e insumos. Data: 23/12/2024, às 08h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
