EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026 – SEMAS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026. Partícipes: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Organização Mirim de União dos Palmares – OMUP (CNPJ: 12.488.482/0001-50). Objeto: O custeio da despesa do consumo de água de forma contínua, visto que tal custeio se configurará como um excelente apoio na execução dos trabalhos desenvolvidos pela referida instituição, principalmente no que tange ao Programa de Apoio a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-Tratos – PROACA. Valor global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 12 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, art. 30, inciso VI (dispensa de chamamento público). Data da assinatura: 17/07/2026.