Contrato nº INEX-1002012600022026– Processo nº 1002012600022026– Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, I da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: UNIÃO EDUCAR DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ n° (28.664.584/0001-19) – Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de matérias didática e pedagógica específica para o Ensino Fundamental-Anos finais de rede pública municipal – Valor global: R$ 5.456.548,00 (cinco milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.