DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA 31 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua 31 de Março, conhecida popularmente como 2ª Travessa José Domarques, localizada entre a Avenida Dr. Hermano Plech e a Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, passando a denominar-se RUA MARIA DO CARMO ROSENDO DA SILVA.
Art. 2º O trecho mencionado inicia-se na Avenida Dr. Hermano Plech, em frente à loja Urbano Construções, até a Avenida Dr. Antônio Gomes de Barros, ao lado da loja Madeira Center, em um percurso aproximado de 80 (oitenta) metros.
Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição das placas de identificação da via pública, bem como promover as alterações necessárias junto aos órgãos competentes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, em 10 de junho de 2026.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito