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sábado, 21 de novembro de 2026Publicações oficiais
União dos Palmares – AL
Serra da Barriga — Joalpe / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0 · Fonte da fotografia
Diário Oficial Municipal
PORTARIAS

PORTARIA Nº 176, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

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CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO o documentos médicos comprobatórios juntados aos autos do Processo Administrativo nº 1001081900212025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a VERÔNICA LIRA DA MOTA, CPF nº 543,254,634-53, matrícula nº 4289, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal Geral de Administração, para tratamento particular de saúde.

Art. 2º O período da licença será de 60 (sessenta) dias, com início em 1º de setembro de 2025 e término em 1º de novembro de 2025, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 29 de agosto de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito