PORTARIAS

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOÃO RUBENS BENTO HOLANDA VIEIRA, CPF nº 098.996.924-09, para responder interinamente pela Procuradoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 16 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ALEX DEYWY FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 032.347.694-51, do cargo de Procurador Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 038/2025 e demais disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 16 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA AO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 89 da Lei Municipal nº 1.072, de 9 de outubro de 2006 – Regime Jurídico dos Servidores Estatutários Municipais;

CONSIDERANDO os termos do Convênio nº 20/2022 (Processo nº 100.96672.2021), celebrado entre o Município de Maceió e o Município de União dos Palmares, que fundamentou o Ofício nº 027/2022 – GP, do Sr. Prefeito de Maceió, solicitando a cessão da servidora Cristiana de Assunção Ehrhardt;

CONSIDERANDO a instrução dos autos do Processo Administrativo nº 1019021000012026 c/c 1021021200022026, após manifestação favorável do Secretário Municipal de Saúde e parecer da Procuradoria Jurídica do órgão;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora CRISTIANA DE ASSUNÇÃO EHRHARDT, CPF nº 032.462.934-65, matrícula 4669, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas funções no Município de Maceió, Alagoas.

Art. 2º O prazo da cessão será de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, nos termos da Cláusula 3.1 do Convênio nº 20/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 7 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1004032700022026;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de JOSÉ CÍCERO DA SILVA, CPF nº —–, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar o AFASTAMENTO CAUTELAR do referido servidor, com efeitos imediatos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, afim de evitar possível obstrução e resguardar a instrução processual, nos termos do art. 140 da Lei Municipal nº 1.072/2006.

Art. 3º […]

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 7 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1004032700012026;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de ALBINO LUTIANO DE MATOS, CPF nº —–, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar o AFASTAMENTO CAUTELAR do referido servidor, com efeitos imediatos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, afim de evitar possível obstrução e resguardar a instrução processual, nos termos do art. 140 da Lei Municipal nº 1.072/2006.

Art. 3º […]

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 7 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1004031200012026;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de MARILENE BENEDITA DA SILVA, CPF nº —–, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Determinar o AFASTAMENTO CAUTELAR da referida servidora, com efeitos imediatos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, afim de evitar possível obstrução e resguardar a instrução processual, nos termos do art. 140 da Lei Municipal nº 1.072/2006.

Art. 3º […]

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 7 de abril de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais diplomas legais;

CONSIDERANDO o dever de recomposição ao erário, em decorrência de pagamento indevido em duplicidade a servidores da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no art. 46 da Lei Municipal nº 1.072/2006, que autoriza a reposição mediante desconto em folha;

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a reposição ao erário dos valores pagos indevidamente a servidores públicos municipais, conforme relação constante no ANEXO I desta Portaria.

Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I ficam NOTIFICADOS para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis:

I – efetuar a devolução integral dos valores; ou

II – apresentar manifestação quanto ao débito apurado.

Parágrafo único. A ausência de manifestação no prazo será interpretada como concordância com os valores apurados.

Art. 3º Decorrido o prazo sem quitação integral, fica AUTORIZADO o desconto em folha de pagamento, independentemente de anuência do servidor.

Art. 4º O desconto será realizado em parcelas mensais de até 20% (vinte por cento) da remuneração líquida, até a quitação integral do débito.

Parágrafo único. O percentual poderá ser reduzido mediante requerimento justificado do servidor.

Art. 5º Na hipótese de desligamento do servidor:

I – o saldo remanescente será descontado das verbas rescisórias;

II – sendo insuficiente, será inscrito em dívida ativa.

Art. 6º Os dados constantes no Anexo I observam os princípios da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, limitando-se ao estritamente necessário à identificação do servidor e à finalidade pública de recomposição do erário.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de março de 2026.

JAQUELYNE COSTA DINIZ

Secretária Municipal de Finanças

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO os documentos juntados aos autos do Processo Administrativo nº 1001030600022026, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a ANDRYA AMORIM FERREIRA SCHELB, CPF nº 026.941.284-08, matrícula 9259, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para tratar de interesses particulares.

Art. 2º O período da licença será de 1 (um) ano, com início em 25 de março de 2026 e término em 25 de março de 2027, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora não receberá seus vencimentos mensais durante o período explicitado, nos termos do art. 86, caput, da Lei Municipal nº 1.072/2006.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 25 de março de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º na Lei Municipal nº 1.636, de 3 de julho de 2025, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de União dos Palmares;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato bienal de 2026 a 2028, passando, a partir desta data, a ser constituído com os seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público

• Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Valquíria Silva Beserra Monezi

Suplente: Deliane Gonçalves da Silva

• Secretaria Municipal de Educação

Titular: Wedja Maria Rodrigues Alves de Queiroz

Suplente: Mirley da Silva Diniz

• Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Thamires Ribeiro Marques de Mendonça

Suplente: Katyanne Machado de Araújo

• Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Barbara Bianca de Oliveira

Suplente: Poliana Maria da Silva

• Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Viviane Batista da Silva

Suplente: Elen Claudia Santana da Silva

• Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Elenilda dos Santos Silva

Suplente: Viviane Freitas da Silva

II – Representantes da Sociedade Civil

• Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares (ADEFUP) 

Titular: Edna Merencio

Suplente: Elisângela Maria de Oliveira

• Associação Ádapo Muquém

Titular: Maria das Dores de Oliveira Cavalcante

Suplente: Luana Nunes da Silva

• Centro Espírita Deus, Amor e Caridade 

Titular: Nádia Seabra da Silva

Suplente: Mirian de Oliveira

• Endometriose União

Titular: Jéssica Batista do Nascimento

Suplente: Maria Luciene da Conceição Oliveira

• Hospital Pestalozzi União

Titular: Dalcyria Nascimento

Suplente: Maria Rita de Cassia Porto Nunes

• Movimento de Mulheres Camponesas

Titular: Edclaudia da Rocha Silva

Suplente: Gleicyanne Sayonara Correia da Silva

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 23 de março de 2026.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CENTRAL E DAS COMISSÕES ESCOLARES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES E GESTORES ADJUNTOS DAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES.