Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com vistas à contratação de bens e serviços junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/05, e dá outras providências.
Mês: junho de 2023
HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 5.947.015,08 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinze reais e oito centavos).
EXTRATO DE CONTRATO N° 05/2023 – CC
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: JB CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.393.072/0001-09. OBJETO: execução de obras e serviços pertinentes aos CONTRATOS DE REPASSE Nº 1016992-62/2014 e 1044643-16/2017, para execução dos serviços de Pavimentação do Acesso à Serra da Barriga. VALOR: R$ 5.947.015,08 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinze reais e oito centavos). Data de assinatura: 26/06/2023. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Edital – Projeto Meus 15 Anos
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a correção inflacionada salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares e dá outras providências.
Aviso de Licitação
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
Aviso de Licitação
Tomada de Preços n° 01/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos técnicos das intervenções a serem realizadas em obras de edificações e de infraestrutura, consultoria assessoria técnica e acompanhamento dos projetos no município. Data: 25/07/2023, às 10h00min. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda S. de Oliveira
Presidente da CPL
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 40/2022
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 895.125,00 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e cinco reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 40/2022 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: THEP SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ: 35.428.971/0001-11. OBJETO: apresentação de WORKSHOP IN COMPANY “Abraçando as diferenças e Estratégias inclusivas na prática” visando atender á Secretaria de Educação, nos dias 26 e 27 de agosto de 2022. VALOR: R$ 895.125,00 (oitocentos e noventa e cinco mil, cento e vinte e cinco reais). Data de assinatura: 22/08/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Resultado da fase de habilitação – Concorrência Pública n° 07/2023
Em 14 de junho de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, reuniram-se os presentes para análise dos documentos apresentados para a habilitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 07/2022, para construção de praça pública. Após análise técnica, foi declarado o seguinte resultado:
A empresa RJ DOS SANTOS EIRELI não atendeu aos requisitos habilitação do edital, infringindo os itens 8.2.8 e 8.2.9, restando INABILITADA.
A empresa MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA, não atendeu aos requisitos habilitação do edital, infringindo o item referente a qualificação técnica 8.2.1.4, restando INABILITADA.
A empresa AGIL CONSTRUTORA LTDA, não atendeu aos requisitos habilitação do edital, infringindo os itens 8.2 e, 8.2.8 e 8.2.11, restando INABILITADA.
Foram consideradas habilitadas para prosseguimento no processo licitatório as empresas: Cony Engenharia Ltda, Leafar Consultoria Projetos e Construções Ltda, Plana Edificações Ltda, Pimentel Engenharia Ltda, AR Engenharia e Serviços de Construções Ltda, Injetec Construções e Serviços Ltda e Santana Engenharia Eireli.
De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 27 de junho de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital, onde poderão ser consultados os documentos na íntegra.
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023/CMDCAUP
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de União dos Palmares torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando selecionar uma proposta prioritária para a população infantojuvenil do Município de União dos Palmares a ser inscrita/indicada no Fundo da Infância e da Adolescência.
LISTA DE CANDIDATURAS HABILITADAS AO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 – DEFINITIVA
A Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de União dos Palmares, Alagoas, TORNA PÚBLICA a lista definitiva de candidatos habilitados e não habilitados ao pleito 2023, nos termos do Edital 01/23.