MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001061000082026
Credenciamento Público nº 04/2026
Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento Público nº 04/2026, referente ao Processo nº 1001061000082026, HOMOLOGO o credenciamento do seguinte habilitado pela Comissão Especial de Compensação:
BRANDÃO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA
CNPJ Nº 35.365.758/0001-08
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, após análise dos documentos apresentados à Comissão Especial de Compensação para fins de credenciamento para compensação de débitos tributários municipais mediante prestação de serviços e obras essenciais, nos termos do Edital do Credenciamento Público Nº 04/2026, e decisão da referida Comissão aprovada pelo parecer jurídico douta Procuradoria Municipal, DECLARA a empresa BRANDÃO DE ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 35.365.758/0001-08, CREDENCIADA a prestar o referido serviço para a Administração Municipal, por meio de contrato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.
José Iran Menezes da Silva Júnior
Prefeito
Contrato nº INEX-1009070300012026 – Processo nº 1009070300012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: AMANHECER PRODUÇÕES LTDA – CNPJ n° (23.097.437/0001-90) – Objeto: Contratação de atração artística – PADRE JOÃO CARLOS, para realização da FESTA DE SANTA MARIA MADALENA no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 100.000,00 (cem mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.
