OBJETO: “A presente parceria tem por objeto a execução integral do Projeto ‘União dos Palmares: 195 Anos de Memória, Resistência e Desenvolvimento’, compreendendo o planejamento, a organização, a produção e a realização do Desfile Cívico Temático em 13 de outubro de 2026, com 29 apresentações escolares temáticas e participação estimada de 2.800 pessoas diretamente envolvidas entre estudantes, bandas, fanfarras, profissionais da educação e equipes de apoio”.
JUSTIFICATIVA: A escolha da Organização da Sociedade Civil Instituto de Gerenciamento de Cidades – IGC tem como fundamento o mérito técnico e a relevância social do Plano de Trabalho apresentado, cujo objeto é a execução integral do Projeto “União dos Palmares: 195 Anos de Memória, Resistência e Desenvolvimento”, concebido para integrar as atividades educativas, históricas, culturais, artísticas e cívicas relacionadas aos 195 anos de Emancipação Política do Município de União dos Palmares/AL, celebrados em 13 de outubro de 2026. A proposta apresenta elevado mérito técnico e pedagógico, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), notadamente ao art. 26, § 2º, segundo o qual o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constitui componente curricular obrigatório da educação básica, e ao art. 26-A, que torna obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, bem como ao art. 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que determina que, no processo educacional, sejam respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente. As atividades propostas têm como foco desenvolver, nas unidades escolares, processos de pesquisa, produção pedagógica, construção de referências históricas e preparação artística sobre a história, a cultura, a memória e o desenvolvimento de União dos Palmares, culminando na realização de um Desfile Cívico Temático organizado em cinco grandes eixos narrativos – Ala 1 – Abertura: “União dos Palmares: 195 Anos de Memória, Resistência e Desenvolvimento”; Ala 2 – A Infância Desperta para o Conhecimento; Ala 3 – A Magia das Letras – Ler é Libertar; Ala 4 – Memórias que Dançam, Histórias que Encantam; e Ala 5 – União de Novos Tempos: Uma Cidade de Todos –, visando valorizar a memória coletiva, estimular o protagonismo dos estudantes e fortalecer a identidade palmarina.
O projeto prevê a participação direta de aproximadamente 2.800 (duas mil e oitocentas) pessoas, sendo cerca de 2.200 (duas mil e duzentas) entre estudantes e integrantes de bandas e fanfarras e 600 (seiscentas) entre professores, gestores escolares, servidores, profissionais de apoio e equipes técnicas, distribuídas em 29 (vinte e nove) apresentações temáticas de escolas ou agrupamentos escolares, com realização do Desfile Cívico em 13 de outubro de 2026. A execução compreenderá a confecção e entrega dos figurinos e adereços; a produção de 11 (onze) estruturas cenográficas móveis, sendo 9 (nove) carros alegóricos, 1 (um) carro abre-alas e 1 (um) carrinho de abertura, além de 28 (vinte e oito) faixas ou placas cênico-identificativas; a locação, montagem e operação da infraestrutura temporária (palco, arquibancada, tendas, disciplinadores, pórticos, gerador, camarim, iluminação, sonorização, carros de som, telão, testeira, rádios comunicadores, cadeiras, 12 banheiros químicos e 20 extintores); a realização de show pirotécnico priorizando artefatos de baixo impacto sonoro; o fornecimento de 7.000 unidades de água mineral de 500 ml, 30 sacos de gelo, 4.400 kits de lanche para os participantes, 600 kits de lanche para as equipes e 300 refeições; a produção de 15 banners, 50 convites personalizados e 700 camisas institucionais; a transmissão ao vivo e o registro audiovisual do evento; a atuação de 12 profissionais de segurança privada e 12 bombeiros civis; e os serviços de coordenação administrativa, técnica, financeira e jurídica, seguidos de desmontagem, organização documental e prestação de contas.
Destaca-se o caráter pedagógico integrador da proposta, pois a comemoração municipal não se limitará à realização de um evento isolado, sendo construída como processo educativo e cultural iniciado nas unidades escolares, no qual a pesquisa dos temas, os ensaios, a elaboração de textos, desenhos, maquetes, figurinos e manifestações artísticas favorecem a aprendizagem e permitem que os estudantes compreendam a história municipal como realidade relacionada às suas famílias, territórios e perspectivas de futuro. Os figurinos, carros, faixas, placas e cenários não terão finalidade meramente ornamental, mas serão instrumentos de comunicação dos conteúdos desenvolvidos pelas escolas, valorizando a memória coletiva, a resistência, a ancestralidade afro-brasileira, a cultura popular, a literatura, o trabalho, a inclusão e a igualdade. A execução integrada é necessária para assegurar unidade narrativa, compatibilidade visual e coordenação operacional entre as 29 apresentações previstas, uma vez que a contratação isolada e desarticulada dos serviços elevaria o risco de incompatibilidade entre figurinos, cenografia, infraestrutura, horários, logística e segurança. A parceria permitirá, ainda, documentar e preservar a memória das comemorações por meio de registros fotográficos e audiovisuais, materiais gráficos, produções escolares e relatório final, formando acervo para posterior utilização em atividades educativas e institucionais, contando com a participação da Secretaria Municipal de Educação na criação e aprovação das artes e com o apoio institucional da Secretaria Municipal de Saúde na assistência à saúde durante o evento, sem utilização dos recursos da parceria. Diante do exposto, justifica-se a escolha do Instituto de Gerenciamento de Cidades – IGC para a celebração do Termo de Colaboração com o Município de União dos Palmares/AL, considerando-se tratar de entidade idônea, qualificada e alinhada aos interesses públicos e sociais da gestão municipal, atendendo integralmente aos critérios técnicos e legais estabelecidos pelo MROSC.
PROPONENTE: Instituto de Gerenciamento de Cidades – IGC, inscrito no CNPJ n.º 10.620.066/0001-38, com sede na Rua Neco Galindo, 299, Bairro: Centro, CEP 55260-000, Alagoinha – PE.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de chamamento público com fulcro no art. 30, VI,da Lei Federal nº 13.019/2014, com suas alterações.
VALOR: R$ 1.420.912,50 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos).
PRAZO: a contar da assinatura do Termo de Colaboração até 30 (trinta) dias após a conclusão da execução do Plano de Trabalho.
PUBLICAÇÃO: Conforme art. 32, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014, qualquer outra instituição de igual natureza, sem fins lucrativos, que possua projeto de natureza similar, ou alternativa à Educação do Município de União dos Palmares, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, impugnar tal dispensa de modo a apresentar ao município seu projeto.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para impugnação a esta justificativa, que deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br, ou protocolada fisicamente no seguinte endereço: Praça Basiliano Sarmento, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, 57800-000, das 08h às 12h em dias úteis.