Dia: 14 de julho de 2022

O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, ADVERTE a empresa CONCEITO ESCRITÓRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 20.250.792/0001-60, ENDEREÇO: Av. Goiás, s/n, Quadra 78, Lote 19, Sala 2, Centro, Fazenda Nova/GO, CEP: 76.220-000, TELEFONE: (62) 3382-1137, E-MAIL: conceitoescritorio01@gmail.com, REPRESENTANTE LEGAL: ANDRÉ AUGUSTO AZEREDO COSTA, portador do CPF: 013.612.451-82 e RG: 4914650 SSP/GO, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o descumprimento do prazo de assinatura da Ata de Registro de Preços n° 14.2/2022, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 14/2022 para aquisição de veículos e máquinas, encaminhado para assinatura em 17/06/2022, além de reiterado o pedido pelo telefone, sem sucesso. Informamos que foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa CONCEITO ESCRITÓRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI NOTIFICADA para defesa prévia sobre os fatos. O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

União dos Palmares/AL, 14 de julho de 2022.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

Razão Social: CLAYSONN THIAGO PEIXOTO DE MELO EIRELI.

CNPJ: 12.070.635/0001-44.

Motivo: Inexecução total ou parcial do contrato.

Âmbito da Sanção: Órgão Sancionador.

Prazo: Determinado.

Prazo Inicial: 16/05/2022 Prazo Final: 16/05/2024.

Número do Processo: 1001031500022021.

Número do Contrato: 11/2012 – TP.

Descrição/Justificativa: Os objetos contratuais executados (ID OBRA 23006 / Termo de Compromisso FNDE n° 11425/2014) encontram-se com RESTRIÇÕES e INCONFORMIDADES junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC, sistema do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Considerando que o fiscal da obra e gestor do contrato informaram que as pendências não foram sanadas, foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, a empresa foi NOTIFICADA para defesa prévia sobre os fatos, todavia não apresentou nenhuma manifestação.

O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, ADVERTE a empresa P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA, com sede na Rodovia BR 316, n° 1996, Vila Olímpica, Santa Inês/MA, CEP: 65.309-899, telefone/whatsapp: (91) 99372-9319 / endereço eletrônico: licita.para@outlook.com, inscrita no CNPJ sob nº 27.967.465/0001-72, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o descumprimento das cláusulas oitava e décima primeira do contrato n° 12/2022 – PE, oriundo da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 12/2022 para aquisição de veículos. Informamos que foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa P. G. AGUIAR VIEIRA E CIA LTDA para defesa prévia sobre os fatos. O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.

União dos Palmares/AL, 14 de julho de 2022.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito