Autor: Licitação

Face ao constante nos autos do processo nº 1001012000112026, referente ao procedimento licitatório Concorrência nº 06/2026. 1. CONHECER do recurso interposto pela empresa WSO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA de CNPJ N° 37.730.683/0001-42, uma vez que tempestivo;2. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de inabilitação da recorrente, por descumprimento da vedação de participação em consórcio estabelecida no item 3.3.9 do Edital.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

Face ao constante nos autos do processo nº 1001012000112026, referente ao procedimento licitatório Concorrência Eletrônica nº 06/2026. 1. CONHECER do recurso administrativo interposto pela empresa MULTICON ENGENHARIA LTDA. CNPJ N° 00.242.092/0001-16, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade; 2. NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão de INABILITAÇÃO da recorrente, em face da ausência de Balanço Patrimonial atualizado (exercício 2025) e da omissão de declaração essencial exigida no edital, vícios estes insanáveis por diligência; 3. MANTER A HABILITAÇÃO da empresa SCOPO CONSTRUÇÕES LTDA., por ter restado comprovado o atendimento a todos os requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira previstos na Concorrência Eletrônica nº 06/2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, por meio do Agente de Contratação, Hewerton Ruan Lino Canabarra, nomeado pela Portaria nº 212, de 1º de Setembro de 2025, COMUNICA aos interessados que:

1. A Sessão marcada para o dia 12 de junho de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – Local: Setor de Licitação da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, Chamada Pública de nº 01/2026, cujo objetoé a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupo Formal e Informal), para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação – PNAE,será SUSPENSA TEMPORARIAMENTE diante da publicação do Decreto Municipal de nº 033 de 11 de junho de 2026, ONDE DECRETA Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares/AL, no dia 12 DE JUNHO DE 2026 (sexta-feira), para posterior deliberação.
2. Será publicada nova data para a realização da sessão, nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório.

INFORMAÇÕES: Estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Contratação, localizada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57800-000, pelo telefone (82) 3281-1180 ou pelo e-mail c, para os interessados.

União dos Palmares/AL, 11 de junho de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

CONCORRÊNCIA Nº 01/2026

Face ao constante nos autos do processo nº 1022011200012026, referente ao procedimento licitatório Concorrência nº 01/2026. 1.            CONHEÇO o recurso interposto pela licitante CONSTRUTORA FERNANDES LTDA por preencher os requisitos de admissibilidade recursal, e no mérito, JULGO IMPROCEDENTE, mantendo-se integralmente a decisão que a declarou inabilitada por não comprovação do requisito de qualificação técnica previsto no item 8.22 do Projeto Básico, anexo I do edital, e que declarou habilitada e classificada a empresa W M Engenharia Ltda.; 2. DETERMINO o regular prosseguimento do certame, observadas as formalidades legais e editalícias, inclusive quanto à exigência da garantia adicional prevista no art. 59, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e no item 8.4 do edital, em momento oportuno e previamente à formalização da contratação.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

Processo nº 1004040700092026

Face ao constante nos autos do presente processo, DECLARO a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 042.15/2025 do Pregão Eletrônico nº 042/2025 do Município de Marechal Deodoro/AL, que tem por objeto a aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de União dos Palmares/AL. A presente adesão fundamenta-se na Lei Federal nº 14.1333/21.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito                      

Extrato de Contrato

Contrato de ADESÃO A ARP Nº 042.15/2025 – PE Nº 042/2025 – Processo nº 1004040700092026- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 042.15/2025, do Pregão Eletrônico nº 042/2025 do Município de Marechal Deodoro/AL – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Contratada: MEDROCHA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.926.817/0001-32 – Objeto: aquisição de materiais odontológicos destinados ao atendimento das demandas das Unidades Básicas de Saúde e do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO do Município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 643.779,20 (seiscentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos)– Vigência: 01 (um) ano.

CONCORRÊNCIA Nº 05/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, por meio do Agente de Contratação, Hewerton Ruan Lino Canabarra, nomeado pela Portaria nº 212, de 1º de Setembro de 2025, COMUNICA aos interessados que:

1. A Sessão marcada para o dia 03 de junho de 2026, às 09:00 (nove horas) – (horário de Brasília) – Local: Auditório da Prefeitura, localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, será SUSPENSA TEMPORARIAMENTE a Concorrência nº 05/2026, cujo objeto é a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAUSINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, para posterior deliberação.
2. Será publicada nova data para a realização da sessão, nos mesmos meios de divulgação do instrumento convocatório.

INFORMAÇÕES: Estão disponíveis junto à Comissão Permanente de Contratação, localizada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57800-000, pelo telefone (82) 3281-1180 ou pelo e-mail c, para os interessados.

União dos Palmares/AL, 01 de junho de 2026.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Agente de Contratação

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 07/2026-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços, visando o eventual fornecimento de gêneros alimentícios, para elaboração da merenda escolar, destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Município de União dos Palmares/AL, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 15 de junho de 2026, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

Hewerton Ruan Lino Canabarra

Pregoeiro

Contrato nº INEX-1009051100012026 – Processo nº 1009051100012026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: BRASAS DO FORRÓ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA – CNPJ n° (03.657.268/0001-99) – Objeto: Contratação de atração artística – BRASAS DO FORRÓ, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100022026 – Processo nº 1009051100022026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ n° (30.244.228/0001-98) – Objeto: Contratação de atração artística – ERIC LAND, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100032026 – Processo nº 1009051100032026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DAE GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ nº (44.644.972/0001-94) – Objeto: Contratação de atração artística – LIMÃO COM MEL, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100042026 – Processo nº 1009051100042026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: LIPE LUCENA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (61.908.736/0001-57) – Objeto: Contratação de atração artística – LIPE LUCENA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100052026 – Processo nº 1009051100052026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MDB SHOWS LTDA – CNPJ n° (13.019.646/0001-62) – Objeto: Contratação de atração artística – MARCYNHO SENSAÇÃO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100062026 – Processo nº 1009051100062026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: DO RE MI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (36.808.027/0001-52) – Objeto: Contratação de atração artística – ALCYMAR MONTEIRO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100072026 – Processo nº 1009051100072026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: RAIMUNDO ROBERTO MORHY BARBOSA ME – CNPJ n° (26.627.886/0001-91) – Objeto: Contratação de atração artística – BETO BARBOSA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100082026 – Processo nº 1009051100082026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA – CNPJ n° (07.958.624/0001-65) – Objeto: Contratação de atração artística – GERALDO CARDOSO, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100092026 – Processo nº 1009051100092026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: NUZIO MEDEIROS PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ n° (47.499.172/0001-15) – Objeto: Contratação de atração artística – NUZIO MEDEIROS, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº INEX-1009051100102026 – Processo nº 1009051100102026 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: SAIA RODADA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ n° (05.323.996/0001-90) – Objeto: Contratação de atração artística – SAIA RODADA, para realização da FESTA DO MILHO no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
EXTRATO DE CONTRATO

PARTES:  MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES– AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.332.946/0001-34, eFASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78,

SIGNATÁRIOS: José Iran Menezes da Silva Junior, Prefeito(a) e Marco Aurélio Pavan, Sócio Administrador;

OBJETO: Termo de Cooperação Técnica, não onerosa, objetivando   a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.

VALOR: SEM ÔNUS financeiro.

VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

União Dos Palmares, 19 de maio de 2026.

José Iran Menezes da Silva Junior
Prefeito(a)

CONCORRÊNCIA Nº 01/2026

Face ao constante nos autos do processo nº 1022011200012026, referente ao procedimento licitatório Concorrência nº 01/2026. 1. CONHEÇO o recurso interposto pela licitante NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA por preencher os requisitos de admissibilidade recursal, e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE, mantendo-se a decisão quanto aos requisitos de habilitação técnica e às declarações relativas à reserva de cargos para PCD e reabilitados do INSS; 2. CONHEÇO o recurso interposto pela licitante W M ENGENHARIA LTDA e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para reconhecer a irregularidade da declaração de enquadramento da empresa TOTEM INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA como Empresa de Pequeno Porte – EPP, em razão da incompatibilidade entre sua receita bruta e os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006; 3. REJEITO as alegações da W M ENGENHARIA LTDA quanto à capacidade técnica da recorrida.

Hewerton Ruan Lino Canabarra