Resultado da fase de habilitação – Concorrência Pública n° 10/2023

Em 07 de dezembro de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, a comissão se reuniu para análise dos documentos apresentados para a habitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 10/2023, para Contratação Eventual e Futura de empresa especializada para a prestação dos serviços de Reforma, ampliação, Manutenção Preventiva e Corretiva em prédios, logradouros e espaços públicos. Após análise e por unanimidade de votos, foi declarado o seguinte resultado:

Foi considerada inabilitada a empresa VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 08.418.714/001-26, por descumprimento aos itens 10.13 e 12.4.1 do edital.

Foram consideradas habilitadas para prosseguimento no certame as empresas: LEAFAR CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 26.710.515/0001-79 e PIMENTEL ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 01.551.622/0001-70.

De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 18 de dezembro de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

RELATÓRIO DE ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Após análise do recurso apresentado pela reclamante, entendendo-se não apresentar fundamento, essa Comissão de Licitação decide CONHECER O RECURSO da CRITÉRIO ENGENHARIA LTDA e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, assim mantendo a decisão de inabilitação da empresa recorrente, conforme consta da Ata de Realização da Concorrência Pública n° 09/2023. A decisão se encontra à disposição para vistas, na íntegra.

Amanda Oliveira

Presidente da CPL