ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS DA LEI ALDIR BLANC
De acordo como o previsto na Lei nº 14.150, de 2021, no Art. 14-E. As prestações de contas das ações emergenciais de que trata esta Lei deverão ser encerradas, tendo até 30 de junho de 2022, para as competências de responsabilidade exclusiva de cada Estado ou Município ou do Distrito Federal.
Tendo em vista o Art. 7º § 4º Os Municípios e o Distrito Federal promoverão a análise das prestações de contas dos beneficiários do subsídio previsto no inciso II do caput do art. 2º até 30 de junho de 2022, e no Art. 9º § 9º Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal promoverão a análise das prestações de contas dos beneficiários das ações previstas no inciso III do caput do art. 2º até 30 de junho de 2022, incluído pelo Decreto nº 10.751, de 2021.
Com isso a prefeitura de União dos Palmares- AL, através da Secretaria de Cultura recebeu as prestações de conta dos beneficiários da Lei Aldir Blanc e em seguida foi analisado cada prestação de contas entregue na Secretaria.