PORTARIA Nº 070, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear VERÔNICA PIMENTEL BATISTA ACIOLI, CPF nº 860.464.204-82, para exercer o cargo de Coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CCXIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 069, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JÚLIO PAULINO FILHO, CPF nº 550.431.604-97, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura – CCI.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 068, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, ALEXSANDRO DE COUTO FRANÇA, CPF nº 032.055.804-51, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, revogando-se a Portaria nº 016/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 17 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

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O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, com sede na Praça Basiliano Sarmento, Centro, CEP-57800-00,
inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.526.056/000-00, torna público para conhecimento
dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei
14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos
estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.

MAC DAVID GONÇALVES DOS SANTOS – SETOR DE COMPRAS – SEMED/UP

PUBLICAÇÃOBaixar

AVISO PÚBLICO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO – Nº 001/2025

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A Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 26 do Dec. Municipal nº 22/2025, considerando o que consta do processo administrativo nº 1001021100122025, por meio do presente ato, comunica que a Organização da Sociedade Civil, denominada Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades – IPGC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.684.416/0001-31, protocolou Manifestação de Interesse Privado para formulação de estudos com a finalidade de implementar tecnologias inovadoras e o conceito de Cidades Inteligentes, abrangendo a eficientização de luminárias, a geração de energia por placas fotovoltaicas e infraestrutura de telecomunicação neste município, razão pela qual torna pública a possibilidade de que outros possíveis interessados encaminhem, até o dia 24 de fevereiro de 2025, as suas respectivas propostas alternativas acerca do objeto acima referido, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2025, para o seguinte endereço eletrônico: Financas.uniaodospalmares@gmail.com

Paulo Victor Menezes

Secretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 066, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR NA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, I, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MANOEL FRANCISCO DA SILVA, CPF nº 163.438.754-68, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria Municipal Geral de Administração – CCVII.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 5 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 065, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA GESTORA MUNICIPAL DO PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as diretrizes dispostas no art. 5º da Portaria SEDUC nº 3.726/2023, que estabelece os critérios de adesão, formas de transferência e execução, acompanhamento e prestação de contas da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE, e fixa atribuições à gestão municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer transporte escolar de qualidade aos alunos do ensino fundamental, médio e da EJA, residentes em áreas rurais ou urbanas, para a escola pública mais próxima de sua residência, como garantia de acesso à educação e de permanência no processo de escolarização até a sua conclusão;

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA VALKIRIA PIMENTEL AMARAL, CPF nº 282.948.074-00, servidora da Secretaria Municipal de Educação, ao cargo de Gestora Municipal da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 5 de fevereiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

DECRETO Nº 028, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 3 de fevereiro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 30 de janeiro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JÚNIOR

Prefeito