Mês: junho de 2023

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 43/2022 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: NAIRON OZEAS ALVES BARRETO, CPF: 236.433.744-53. OBJETO: apresentação do artista ZÉ LEZIN para as festividades em comemoração ao Projeto Som na Praça, no dia 24 de setembro de 2022. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Data de assinatura: 24/09/2022. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 42/2022 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: ESTUDIO L. A. FILMAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 08.077.958/0001-92. OBJETO: apresentação do artista PENINHA para as festividades em comemoração ao Projeto Som na Praça, no dia 24 de setembro de 2022. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Data de assinatura: 24/09/2022. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 100,00(cem reais) relativo à adesão e R$ 400,00(quatrocentos reais) mensais, relativos ao limite de 97 inclusões no SPC.

EXTRATO DE CONTRATO N° 39/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UNIÃO DOS PALMARES, CNPJ: 02.603.351/0001-12. OBJETO: contratação de serviços/ou produtos do SPC BRASIL. VALOR: R$ 100,00(cem reais) relativos à adesão e R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais. Data de assinatura: 14/03/2023. Vigência: 12 (doze) meses.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

Após pedido de reanálise, em 12 de junho de 2023, às dez horas, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares, reuniram-se os presentes para análise dos documentos apresentados para a habilitação das empresas participantes da Concorrência Pública n° 05/2022, para serviços remanescentes de pavimentação do 3º acesso da Serra da Barriga. Após reanálise dos documentos, foi retificado e declarado o seguinte resultado:

CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA – não atendeu aos requisitos dos itens 8.2.8 e 5.1 do edital – INABILITADA.

PROENGE CONSTRUÇÕES LTDA – não atendeu aos requisitos dos itens 8.2.8 e 5.1 do edital – INABILITADA.

INOVE CONSTRUÇÕES LTDA EIRELI – não atendeu aos requisitos do item 5.1 do edital – INABILITADA.

CONSTRUTORA FERNANDES VASCONCELOS LTDA – não atendeu aos requisitos do item 5.1 do edital – INABILITADA.

AR ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – não atendeu aos requisitos do item 5.1 do edital – INABILITADA.

LEAFAR CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – atendeu aos requisitos do edital – HABILITADA.

FP CONSTRUTORA LTDA – atendeu aos requisitos do edital – HABILITADA.

JB CONSTRUÇÕES ENGENHARIA LTDA – atendeu aos requisitos do edital – HABILITADA.

De acordo com o inciso I do art. 109 da Lei 8.666/93, fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação deste resultado na imprensa oficial para a interposição de recursos, e desde já estabelecido o dia 22 de junho de 2023 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital, onde poderão ser consultados os documentos na íntegra.

Amanda Santos de Oliveira

Presidente da CPL

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE

TERMO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL E A EMPRESA FÁTIMA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, pessoa jurídica de direito público, sediada Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL – CEP: 57.800-000, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ARESKÍ DÂMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº 481.499 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 384.374.144-15, residente e domiciliado no município de União dos Palmares.

CONTRATADO: A empresa FÁTIMA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.007.133/0001-28, onde tem escritório profissional na Avenida Eduardo Prado, nº 2080, sala 110, Cavalhada, CEP : 9.751-000, Fone (51) 99191-8078, Porto Alegre/RS, com endereço eletrônico: fatimamfarias.adv@gmail.com, neste ato representado por MARIA DE FÁTIMA MADRUGA FARIAS, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº
98.892 A, OAB/DF sob o nº 70.308 e OAB/AM sob o nº A1894, inscrita no CPF sob o nº 947.038.170-04.

Objeto do contrato: É a contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para prestação de serviços técnicos no levantamento e recuperação de valores que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível –ANP, recuperação de valores que a Agência Nacional de Petróleo deixou de repassar a título de royalties. Do Valor: a Contratada perceberá os honorários contratuais equivalentes de 20% (vinte por centos) mensais, ou seja, para cada R$ 1,00 (um real) arrecadado ou recuperado será pago R$ 0,20 (vinte centavos de real) do benefício econômico efetivamente proporcionado ao município em razão das decisões judiciais ou administrativas obtidas, a contar da data do primeiro repasse, após a decisão judicial.

Data da assinatura: 12 de junho de 2023.
Vigência do Contrato: Será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do termo contratual.
Signatários: Os mesmos já mencionados no preâmbulo.

União dos Palmares/AL, 12 de junho de 2023.

Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo para serviços técnicos profissionais relativos à recuperação de valores que a agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustível (ANP) não tem repassado a título de royalties, diante da exploração de recursos minerais em município confrontante, importando o mesmo honorários contratuais na ordem valor percentual de 20% (vinte por cento) do valor recebido mensalmente, pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses ou até o trânsito em julgado e 20% (vinte por cento) sobre o proveito patrimonial alcançado pelo Município com a propositura da ação, a título de honorários.

EXTRATO DE CONTRATO N° 51/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: FATIMA FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 45.007.133/0001-28. OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais relativos à recuperação de valores que a agência nacional de petróleo, gás natural e biocombustível (ANP) não tem repassado a título de royalties, diante da exploração de recursos minerais em município confrontante. Valor: percentual de 20% (vinte por cento) do valor recebido mensalmente, pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses ou até o trânsito em julgado e 20% (vinte por cento) sobre o proveito patrimonial alcançado pelo Município com a propositura da ação, a título de honorários. Data de assinatura: 05/06/2023. Vigência: 12 (doze) meses.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, com o valor abaixo especificado:

SERVIÇOS REMANECENTES DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO CONJUNTO PADRE DONALD – Contrato de Repasse n° 1014543-36/2014 – R$ 2.173.830,68 (dois milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos);

SERVIÇOS REMANECENTES DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO CONJUNTO PADRE DONALD – Contrato de Repasse n° 1018219-06/2014 – R$ 999.353,41 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 02.1/2023 – CC

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: RJ DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 11.446.462/0001-53. OBJETO: SERVIÇOS REMANECENTES DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO CONJUNTO PADRE DONALD – Contrato de Repasse n° 1014543-36/2014. VALOR: R$ R$ 2.173.830,68 (dois milhões, cento e setenta e três mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos). Data de assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

EXTRATO DE CONTRATO N° 02.2/2023 – CC

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: RJ DOS SANTOS EIRELI, CNPJ: 11.446.462/0001-53. OBJETO: SERVIÇOS REMANECENTES DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO CONJUNTO PADRE DONALD – Contrato de Repasse n° 1018219-06/2014. VALOR: R$ 999.353,41 (novecentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). Data de assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito

O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 19/2023 – IL

CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: MAGNO E ALVES LTDA – GOLDEN TIME PRODUÇÕES, CNPJ: 07.485.789/0001-67. OBJETO: apresentação do artista PADRE ALESSANDRO CAMPOS E BANDA para as festividades em comemoração ao Carnaval, no dia 19 de fevereiro de 2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 08/02/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.

Areski Damara de Omena Freitas Junior

Prefeito