Dispõe sobre a revogação de leis municipais que doaram terrenos, em conformidade com a Lei Municipal nº 921/2000, e dá outras providências.
Mês: dezembro de 2023
EXTRATO – SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES
P.A.: Processo nº 140.566.036/2023;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PGE/PLI Nº 551/2015, PGE/ASS Nº 068/2018 e ratificado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2120/2018, e art. 57, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993.
COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Moisés Leandro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 584.901.164-15,
COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N – União dos Palmares/AL, denominada COMPROMISSADA, neste ato representada por seu Prefeito Areski Damara Omena de Freitas Junior, brasileiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 384.374.144-15.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do termo de Cooperação Técnica nº 01/2023.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/12/2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 36 meses.
SIGNATÁRIOS: acima mencionados.
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 96/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 96/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CARLOS SÉRGIO PEREIRA RAMALO JÚNIOR, CNPJ: 41.760.811/0001-78. OBJETO: apresentação da artista ANDERSON VIEIRA E BANDA para as festividades em comemoração ao Projeto MEUS 15 ANOS em União dos Palmares/AL, no dia 07 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 95/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 95/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: LUIZA CAIANA DE OLIVEIRA, CPF: 051.630.334-17. OBJETO: apresentação da artista LUIZA OLIVEIRA para as festividades em comemoração ao Projeto Som na Praça em União dos Palmares/AL, no dia 09 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 94/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 94/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: MARIO FERREIRA DE MOURA FILHO, CPF: 511.036.994-15. OBJETO: apresentação do artista MOURINHA DO FORRÓ para as festividades em comemoração à Nossa Senhora da Conceição em União dos Palmares/AL, no dia 10 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 93/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 93/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: JONATAS BATISTA LIMA 05763708431, CPF: 057.637.084-31. OBJETO: apresentação da artista PALHAÇO HULKINHO E BANDA para as festividades em comemoração aos Festejos Natalinos em União dos Palmares/AL, no dia 25 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 92/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 92/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: MHB MONTEIRO EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 22.662.297/0001-93. OBJETO: apresentação da abertura do NATAL LUZ ENCANTADO para os Festejos Natalinos em União dos Palmares/AL, no dia 05 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 91/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 91/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADO: EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA LTDA, CNPJ: 48.351.834/0001-78. OBJETO: apresentação da artista JOANA para as festividades em comemoração ao Projeto SOM NA PRAÇA em União dos Palmares/AL, no dia 09 de dezembro de 2023. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2023
O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, sediada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, União dos Palmares, Alagoas, nos termos da Lei 8.666/93 e Lei Complementar 128/08 as exigências estabelecidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 007/2023 para CREDENCIAMENTO de Microempreendedores Individuais – MEI’S para prestação de serviços de Borracheiro, Coletor de resíduos não perigosos, Digitador, Eletricista, Encadernador/Plastificador, Encanador, Filmador, Paisagista, Jardineiro, Chaveiro, Animador de festas, Lavador e Polidor de carros, Mecânico de Veículos, Soldador, Pedreiro, Cabeleireiro, Pintor, Gesseiro, Informante de Turismo e Manutenção de Ar Condicionado.
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 84/2023
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de honorários contratuais de apuração em cada R$ 1.000,00 (mil reais) dos valores auferidos em decorrência do serviço.
EXTRATO DE CONTRATO N° 84/2023 – IL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.196.112/0001-84. OBJETO: Contratação de Escritório de Advocacia, para prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo de União dos Palmares/AL. VALOR: O CONTRATADO perceberá os honorários contratuais de apuração em que a cada R$ 1.000,00 (mil reais) dos valores auferidos em decorrência deste contrato, a remuneração da empresa seja de R$ 200,00 (duzentos reais). Data de assinatura: 29/11/2023. Vigência: 12 (doze) meses.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito