CONVOCA A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, bem como na Resolução CNAS/MDS nº 174/2024;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 2, XI, da Lei Municipal nº 841/1995, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social de União dos Palmares;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de União dos Palmares, tendo como tema central: 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA, abordando, conforme definido em resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, os seguintes eixos:
- FINANCIAMENTO;
- CONTROLE SOCIAL;
- ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS;
- SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS;
- BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA.
Art. 2º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á nos dias 1 e 2 de julho de 2025, no formato presencial em União dos Palmares, Alagoas.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 27 de maio de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
ALANE CABRAL MENEZES DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
BARNABEL BEZERRA DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social