CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2025

A Comissão seleção do Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, TORNA PÚBLICO que encontra-se aberta o Chamamento Público nº 02/2025, que tem como objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, para o cadastramento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área da Assistência Social. O recebimento dos documentos ocorrerá, no endereço: Sede Administrativa da Secretaria de Municipal de Assistência Social (setor de protocolo), localizada na Rua. Antônio Arecipo, nº 345 – União dos Palmares/AL, no horário das 08h às 14h ou via e-mail: comprassemas97@gmail.com. O Edital em inteiro teor poderá ser lido e/ou obtido através do site http://uniaodospalmares.al.gov.br.

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

Presidente da Comissão de Seleção

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE INSUMOS COMPONETES E ACESSÓRIOS DE ILUMINAÇÃO para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025

O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E AFINS para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação.

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025 O Município de União dos Palmares/AL, através da CPC comunica que realizará licitação registro de preços para eventual e futura AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS para atender à necessidade dos diversos órgãos e entidades da administração pública do Município de União dos Palmares/AL, nas especificações constantes no Formulário de Participação. A Comissão Permanente de Contratação atuará como órgão gerenciador da ata de registro de preços, servindo o presente para verificar se os órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta do Município de União dos Palmares/AL, possuem interesse em atuarem como participantes na futura aquisição. Para registrar sua intenção de participação, o órgão interessado deverá preencher o formulário de participação, informando seu quantitativo estimado e justificando essa estimativa. O formulário de participação deverá ser entregue devidamente assinado e carimbado pela autoridade competente e pelo responsável pelas informações, no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, contados desta publicação, na Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, no setor da Comissão Permanente de Contratação, situada na R. Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, Cep 57800-000 ou através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br. A ausência de resposta ao presente convite no prazo informado será entendida como inexistência de interesse do Órgão na futura contratação

LEI MUNICIPAL Nº 1.634, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE UNIÃO DOS PALMARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores ativos da Administração Pública Direta, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, no percentual de 7% (sete por cento).

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar as tabelas de vencimentos do quadro de pessoal da referida Secretaria Municipal, a saber, tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, em anexo, instituídas pela Lei Municipal nº 1.483, de 14 de dezembro de 2022. 

Art. 3º O reajuste incidirá sobre os valores constantes nas tabelas 1, 2, 3, 4, 5 e 6, integrantes da Lei Municipal nº 1.562, de 2 de abril de 2024.

Art. 4º As despesas resultantes desta lei correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA de União dos Palmares, na rubrica orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, Alagoas, em 18 de junho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DECRETO N° 044, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;

DECRETA:

Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, 17 de junho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 120-A, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENAÇÃO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA, CPF nº 665.247.924-91, para exercer o cargo de Coordenadora I na Secretaria Municipal de Assistência Social – CCXIV.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 17 de junho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

DESIGNA A ARTICULADORA DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 94 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e alterações pela Lei Federal nº 13.431/2017;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, que ratificou, em todos os seus termos, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança;

CONSIDERANDO, por fim, o Regulamento e o Guia Metodológico da Edição 2025/2028, que estabelecem normas e procedimentos para adesão e participação no Selo UNICEF, iniciativa voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção dos os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA, CPF nº 665.247.924-91, servidora pública desta municipalidade, como Articuladora do Selo UNICEF – Edição 2025/2028 no âmbito do Município de União dos Palmares.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 17 de junho de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito