AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, com sede na Praça Basiliano Sarmento, Centro, CEP-57800-00,
inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.526.056/0001-00, torna público para conhecimento
dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei
14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos
estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.

ANA CARLA ALVES DA SILVA – COORDENADORA DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PORTARIA N°043/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1002062500012025– Processo nº 1002062500012025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, c da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MULTIFOCAL RP DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E CURSOS LTDA – CNPJ n° (22.132.177/0001-84) – Objeto: Contratação empresa especializada para fornecimento de programa de desenvolvimento socioemocional com materiais didáticos e apoio pedagógico, destinado aos alunos do 5º ano e 9º ano da rede Municipal do Município de União dos Palmares– Valor global: R$ R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.