EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DE 2026-2029.
A Prefeitura Municipal de União dos Palmares/AL, por meio do Gabinete do Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante a realização de audiência pública, CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, associações comunitárias, conselhos municipais, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, que será realizada conforme segue:
Data: 19/08/2025
Horário: 9:30h
Local: Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares
Objetivo:
A audiência pública tem como finalidade apresentar à população o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, bem como acolher sugestões, propostas e prioridades da comunidade para o desenvolvimento social, econômico, ambiental e estrutural do Município de União dos Palmares para os próximos quatro anos.
A participação popular é essencial para garantir a transparência dos atos administrativos, o controle social e a construção democrática das políticas públicas, fortalecendo a gestão participativa e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
União dos Palmares, Alagoas, 11 de agosto de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito