Dia: 19 de setembro de 2025

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1002071700032025

Face ao constante nos autos do processo nº 1002071700032025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 15/2025-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa ALIANÇA DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ 53.302.314/0001-05, para INDEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, mantendo o posicionamento inicial, o qual habilitou a empresa AN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 26.259.857/0001-14, para os LOTES 04 e 05, mantendo-a vencedora do certame.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO DE TRAJES PARA BANDA FANFARRA DO SCFV, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.