A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.
RESOLVE:
Art. 1º – CREDENCIAR A INSTITUTO SOCIAL SER FELIZ, inscrito no CNPJ n° 14.836.306/0001-97, com sede na Rua 21 de fevereiro, nº 32, Jardim Mirante, Hortolândia – SP, CEP 13.186-200, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sra. Secretária Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo n.º 1002091700042025.
Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 22/09/2026, e habilita a INSTITUTO SOCIAL SER FELIZ para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do Edital nº 01/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.
A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Educação através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 22 de setembro de 2025.
Mariana de Magalhães Silva Lucena
Secretária Municipal de Educação