Dia: 5 de dezembro de 2025

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PROCESSO Nº: 1004091200012025

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO 21/2025

ASSUNTO:Licitação para registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos e material médico hospitalar visando atender às necessidades do município de União dos Palmares/AL.

JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

                   Face ao constante nos autos do processo nº 1004091200012025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 21/2025-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa MEDIROCHA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 36.926.817/0001-32, para INDEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, mantendo o posicionamento inicial, o qual habilitou as empresas, mantendo-as vencedoras do certame para os itens em que foram classificadas.

Remetam-se os autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências de praxe.

União dos Palmares/AL, 05 de dezembro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 230, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

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CONCEDE LICENÇA COM VENCIMENTOS À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.072/2006 – Regime Jurídico Único dos servidores estatutários de União dos Palmares;

CONSIDERANDO o atestado médico comprobatório de sua genitora, juntado aos autos do Processo Administrativo nº 1001111900122025, com parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a GILVANETE FERREIRA BARROS, CPF nº 331.731.504-06, matrícula nº 4979, servidora efetiva lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família.

Art. 2º O período da licença será de 60 (sessenta) dias, com início em 8 de dezembro de 2025 e término em 8 de fevereiro de 2026, devendo a servidora apresentar-se para retornar às atividades laborais.

Parágrafo único. A servidora continuará a receber, sem prejuízo, seus vencimentos mensais durante o período explicitado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

União dos Palmares, Alagoas, 4 de dezembro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito