Pregão Eletrônico n° 23/2022. Objeto: Aquisição de combustíveis. Data: 26/07/2022, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitauniao@gmail.com.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
Chamada Pública n° 01/2022 – Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
Fica desde já estabelecido o dia 19/07 2022 para a continuação do certame, às 10h00min no mesmo endereço constante do edital, lembrando que se faz necessária a leitura dos atos anexados para melhor compreensão das decisões, além de que todos os documentos originais estão à disposição para vistas na sala da Comissão de Licitação, em horário de expediente da administração.
O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, ADVERTE a empresa DEUSIVANE DOS SANTOS CAVALCANTI EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 31.721.113/0001-00, com sede na Av. Vereador Mozenir Araújo de Sá, n° 241, Beira Rio, Cabrobó/PE, CEP: 56.180-000, E-mail: licitacaosoftvale@gmail.com e telefone (87) 99156-1514 / 99144-1365, neste ato representada pela Senhora ELIANA MARIA GONDIM, inscrita no RG n° 8.391.713 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 071.955.624-41 e RG n° 7679226 SDS/PE, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis sobre o descumprimento do prazo de assinatura do contrato n° 11.5/2022, oriundo da licitação na modalidade Pregão eletrônico n° 11/2022 para aquisição de eletrodomésticos, encaminhado para assinatura em 02/06/2022 para o e-mail licitacaosoftvale@gmail.com, além de reiterado o pedido pelos telefones (87) 99156-1514 / 99144-1365, sem sucesso. Informamos que foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa DEUSIVANE DOS SANTOS CAVALCANTI EIRELI NOTIFICADA para defesa prévia sobre os fatos. O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
União dos Palmares/AL, 12 de julho de 2022.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para Aquisição de Eletrodomésticos, importando o mesmo o valor de R$ 547.174,35 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.1/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI ME, CNPJ: 20.008.831/0001-17. VALOR: R$ 303.814,00 (trezentos e três mil, oitocentos e catorze reais). Data de Assinatura: 02/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.2/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: LAR E COZINHA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 32.183.517/0001-50. VALOR: R$ 153.799,50 (cento e cinquenta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 02/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.3/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: IMAXXI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 39.941.736/0001-08. VALOR: R$ 29.195,40 (vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 02/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.4/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: COMERCIAL FLEX EIRELI, CNPJ: 41.819.055/0001-05. VALOR: R$ 33.365,75 (trinta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 02/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.6/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: AUGUSTO CESAR MAKOUL GASPERIN, CNPJ: 09.263.279/0001-70. VALOR: R$ 26.999,70 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e nove mil reais e setenta centavos). Data de Assinatura: 02/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Amanda Santos de Oliveira
Presidente da CPL
O Prefeito de União dos Palmares, no uso de suas atribuições estatutárias e com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93, bem como nas justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, torna público a revogação do Pregão Eletrônico n° 21/2022, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, por razões de interesse público.
União dos Palmares/AL, 07 de julho de 2022.
Areski Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para prestação de serviços de conectividade IP (protocolo internet), para provimento de acesso corporativo a internet com link dedicado, para atender às secretarias do município de União dos Palmares, importando o mesmo o valor de R$ 104.832,00 (cento e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 07.1/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: VELOO NET EIRELI, CNPJ: 08.059.661/0001-02. VALOR: R$ 101.988,00 (cento e um mil, novecentos e oitenta e oito reais). Data de Assinatura: 17/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 07.2/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: NETCITY TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA, CNPJ: 24.343.229/0001-97. VALOR: R$ 2.844,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Data de Assinatura: 17/06/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELAS CHUVAS INTENSAS CONFORME INSTRUCÕES NORMATIVAS DA PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL NORMAS CORRELATAS – COBRADE 1.3.2.1 4
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade as disposições Constitucionais e correlatas, com fundamento na Lei Federal de nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de Junho de 2014, na Lei Federal de nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, Decreto Federal nº 10.593, de 24 de Dezembro de 2020, no Decreto Federal nº 7.257, de 4 de Agosto de 2012, e Portaria nº 260, de 2 de Fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional;
CONSIDERANDO as fortes chuvas contínuas registradas no município de União dos Palmares no decorrer dos dias 01 e 02 de julho e que vêm causando enorme prejuízo para a população;
CONSIDERANDO os danos causados pelas chuvas, inclusive o transbordamento dos rios que margeiam este município, o deslizamento de encostas e o desabamento de residências, gerando a necessidade de salvaguardar a incolumidade de famílias tanto nas zona urbana quanto na zona rural;
CONSIDERANDO que a força da natureza vem acarretando uma série de deslizamentos e inundações em diversas localidades, inclusive os acessos à zona rural e assentamentos do município;
CONSIDERANDO o Parecer da Defesa Civil Municipal, quanto ad risco de deslizamentos, desabamentos e demais eventos da natureza que geram a urgente necessidade de salvaguardar as famílias das Zonas Urbana e Rural conforme Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações e Desastres (S2ID);
DECRETA
Art. 1º Fica decretada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em todo o território do Município de União dos Palmares, Alagoas, em virtude das fortes chuvas que assolam esta Urbe, sobrevindo danos classificados e codificados ao importe de 1, 2 e 3, conforme Portaria nº 260, de 2 de Fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres 1.3.2.1.4.
Art. 2º Ficam convocados todos os órgãos municipais para atuarem em ação conjunta e em período integral, sob a coordenação da DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário municipal.
Art. 3º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autorizam-se as autoridades administrativas, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – adentrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a evacuação imediata;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Art. 4º Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 5º Fica autorizado ao Município de União dos Palmares firmar convênios com órgãos públicos ou privados para o enfrentamento das sequelas das fortes chuvas em quanto se perdurar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Art. 6º Fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, realização de campanhas de arrecadação de doações junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre bem como o cadastramento das família atingidas sob a direção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
Art. 7º Este Decreto em vigor na data da sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
União dos Palmares, 02 de julho de 2022.
ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR
Prefeito Municipal
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 3.746.247,60 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).
EXTRATO DE CONTRATO N° 01/2022 – DL
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: Associação dos Motoristas do Transporte Escolar de União dos Palmares, CNPJ: 07.230.491/0001-06. OBJETO: prestação de serviços de transporte escolar. Valor: R$ 3.746.247,60 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 04/02/2022. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
O Prefeito do Município de União dos Palmares homologa o presente processo para Aquisição de Suplementos Alimentares, importando o mesmo o valor de R$ 169.960 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 10.1 e 10.4/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.441.051/0002-81. VALOR: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais). Data de Assinatura: 03/05/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 10.2 e 10.3/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: ALFA CURATIVOS LTDA, CNPJ: 30.471.311/0001-08. VALOR: R$ 72.460,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 03/05/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATO DE CONTRATO N° 10.5/2022 – PE
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ: 12.332.946/0001-34. CONTRATADA: CENUTRI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.605.573/0001-32. VALOR: R$ 31.984,00 (trinta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais). Data de Assinatura: 03/05/2022. Vigência: 12 (doze) meses.
Areskí Dâmara de Omena Freitas Junior
Prefeito
