O Município de União dos Palmares, pessoa jurídica de direito público interno, em atendimento ao disposto no art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079/2004 c/c art. 27 da Lei Municipal nº 696/2024, torna público, que está aberta a CONSULTA PÚBLICA, no período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para conhecimento dos interessados e análise das minutas de EDITAL, CONTRATO e ANEXOS, estando os respetivos documentos disponíveis no site https://transparencia.uniaodospalmares.al.gov.br/licitacoes/, e na Sede Administrativa junto ao Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privadas de União dos Palmares (CG/PMPPP/UP), localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, na cidade de União dos Palmares/AL, para futura LICITAÇÃO, na modalidade de CONCORRÊNCIA, sendo o critério de julgamento MENOR VALOR DA PARCELA REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 12, inciso II, alínea “a” da Lei Federal n° 11.079/04, cujo objeto é a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA(PPP), NA MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DOS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES. Esclarecimentos e sugestões deverão ser encaminhados para o Conselho Gestor de Parceria Público-Privadas (CG/PMPPP/UP), através do e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br ou entregues mediante protocolo presencial.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA
PREFEITO