Pregão Eletrônico n° 90022/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e equipamentos para a construção civil. Data: 18/12/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
Resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 008/2024 – No âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção, e tendo em vista o disposto no Edital nº 008/2024, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado é fruto da criteriosa avaliação realizada por profissionais capacitados, detentores de notório conhecimento acadêmico e cultural, a análise de mérito das propostas submetidas ao referido certame observou os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos no edital, garantindo a transparência e isonomia do processo de seleção;
CONSIDERANDO que a distribuição de cotas, a aplicação de notas de estímulo e a inclusão de bonificações para proponentes foram realizadas em estrita conformidade com os critérios previamente definidos;
CONSIDERANDO que o certame estabelece a desclassificação de proponentes que não atendam ao objeto do certame ou que não alcancem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na avaliação de mérito, RESOLVE tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 008/2024, realizado com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame e, em especial, os seguintes critérios elencados no anexo III do edital.
RESULTADO PRELIMINAR
CATEGORIA: FESTIVAL DE MÚSICA
| PROPONENTE | ||
| AD PRODUÇÕES E EVENTOS | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: HIPHOP
| PROPONENTE | ||
| JESSÉ BATISTA JUNIOR | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: GASTRONOMIA
| PROPONENTE | ||
| ROSIANE ALVES DEBARROS CORDEIRO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: ARTE E SHOW – MUSICALIDADE DA CAPOEIRA
| PROPONENTE | ||
| MARCOS ANTONIO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: UM POUCO DE HISTÓRIA – RODAS DE CAPOEIRA COM PALETRAS
| PROPONENTE | ||
| EMANOEL CABRAL DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: APRESENTAÇÕES DOS GUERREIROS NAS PRAÇAS
| PROPONENTE | ||
| SEVERINO FEITOSA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: OFICINA PROJETO INCLUSÃO
| PROPONENTE | ||
| JIDALDO DE ARAUJO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: FOLGUEDOS
| PROPONENTE | ||
| ALDO DELMIRO NUNES | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| BEATRIZ BEZERRA DA SILVA NUNES | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: AUDIOVISUAL – OFICINA DE DOCUMENTÁRIO
| PROPONENTE | ||
| OZIEL DA SILVA NASCIMENTO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: AUDIOVISUAL – VÍDEO CLIPE
| PROPONENTE | ||
| VIRGÍNIA DA SILVA TAVARES | SELECIONADO | |
| NOTA: 90 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| REBECA ELOYSE TAVARES FERREIRA DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| KEGIO QUIRINO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: ARTES CÊNICAS – OFICINA DE INICIAÇÃO TEATRAL
| PROPONENTE | ||
| CLEIDSON ALAN CARDOSO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Cultura
EDITAL DE PREMIAÇÃO PNAB Nº 009/2024
Resultado preliminar da análise de mérito das propostas submetidas ao Edital nº 009/2024 – No âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Federal nº 14.399, de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições, por meio da Comissão de Seleção, e tendo em vista o disposto no Edital nº 009/2024, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO que o resultado ora divulgado é fruto da criteriosa avaliação realizada por profissionais capacitados, detentores de notório conhecimento acadêmico e cultural, a análise de mérito das propostas submetidas ao referido certame observou os critérios objetivos e subjetivos estabelecidos no edital, garantindo a transparência e isonomia do processo de seleção;
CONSIDERANDO que a distribuição de cotas, a aplicação de notas de estímulo e a inclusão de bonificações para proponentes foram realizadas em estrita conformidade com os critérios previamente definidos;
CONSIDERANDO que o certame estabelece a desclassificação de proponentes que não atendam ao objeto do certame ou que não alcancem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos na avaliação de mérito, RESOLVE tornar público o resultado preliminar da análise de mérito das propostas apresentadas no âmbito do Edital nº 009/2024, realizado com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame e, em especial, os seguintes critérios elencados no anexo III do edital.
RESULTADO PRELIMINAR
CATEGORIA: MESTRES
| PROPONENTE | ||
| JULIETA MARIA DA CONCEIÇÃO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| IRINEIA ROSA NUNES | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| MARIA NEIDE MARTINS | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:1,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: PERSONALIDADES
| PROPONENTE | ||
| JOSÉ BENEDITO DE ARAUJO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| EDGAR JOSÉ ROSENDO TAVARES | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:1,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: MATRIZ AFRICANA
| PROPONENTE | ||
| UBIRAÇA LOURENÇO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| MARIA CÉLIA ALVES DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| MILTON BATISTA DE SOUZA JUNIOR | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| MARIA CÍCERA DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: BENZEDEIROS
| PROPONENTE | ||
| ROSALVO FLORIANO DOS SANTOS | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| EDLENE NUNES DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| LUZINETE MARIA DOS SANTOS | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| ANTONIO MANOEL DOS SANTOS | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: GRUPO DE PERCUSSÃO
| PROPONENTE | ||
| JOSÉ WELLINGTON ALVES DA SILVA SANTOS | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: GRUPO DE CAPOEIRA
| PROPONENTE | ||
| ROZIVALDO LEMOS SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: CASA MUSEU
| PROPONENTE | ||
| LAVINIA NASCIMENTO PADILHA MAIA GOMES | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: AGENTES CULTURAIS
| PROPONENTE | ||
| EMANOEL CABRAL DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:1,0 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| JILDALDO DE ARAUJO | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| ARMANDO BARBOZA DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| MONICA LIMA SOARES | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| AILTON ROCHA SOARES | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| SEVERINO FEITOSA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
| LIZANEL CANDIDO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | |
| MARCOS ANTONIO DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | |
| JANYLZA CABRAL DA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 | |
| CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA | SELECIONADO | |
| NOTA:100 | ESTIMULO:0,5 |
CATEGORIA: ARTES PLÁSTICAS
| PROPONENTE | ||
| DIEGO RAFAEL DE SOUZA SARMENTO | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
CATEGORIA: DESENHO REALISTA
| PROPONENTE | ||
| MAGNO MESSIAS DE MELO PIRES | SELECIONADO | |
| NOTA: 100 | ESTIMULO:0,5 | SITUAÇÃO: critérios atingidos |
JUSTIFICATIVAS
Para os proponentes que não foram classificados, nas seguintes categorias, seguem as justificativas:
Categoria Personalidades:
O Candidato que não foi classificado nesta categoria, pois não seguiu os seguintes requisitos: “Personalidades Palmarinas que se destacaram ou se destacam de forma significativa no desenvolvimento da História e Cultura de União dos Palmares-AL”.
Categoria Agentes Culturais:
O Candidato que não foi classificado nesta categoria, pois não seguiu os seguintes requisitos: “Reconhecer Agentes culturais por seu trabalho executado nas comunidades periféricas do Município de União dos Palmares – AL.
MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura, representada neste ato pela Secretária Municipal de Cultura, MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE tornar público a retificação do item 10do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2024 – DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
Edital 009/2024, onde se lê:
| CRONOGRAMA | |
| DESCRIÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital | 30/10/2024 |
| Inscrição das propostas | 30/10/2024 a 05/11/2024 |
| Análise das propostas | 06/11/2024 a 07/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 08/11/2024 |
| Período de Recurso | 11/11/2024 a 12/11/2024 |
| Resultado dos Recursos | 13/11/2024 |
| Período de Habilitação | 14/11/2024 a 18/11/2024 |
| Resultado Final | 22/11/2024 |
Leia-se:
| CRONOGRAMA | |
| DESCRIÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital | 30/10/2024 |
| Inscrição das propostas | 30/10/2024 a 05/11/2024 |
| Análise das propostas | 06/11/2024 a 07/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 03/12/2014 |
| Período de Recurso | 05/12/2024 |
| Resultado dos Recursos | 06/12/2024 |
| Período de Habilitação | 09/12/2024 a 11/12/2024 |
| Resultado Final | 13/12/2024 |
MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura, representada neste ato pela Secretária Municipal de Cultura, MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE tornar público a retificação do item 13do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Edital nº 008/2024, onde se lê:
| CRONOGRAMA | |
| DESCRIÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital | 30/10/2024 |
| Inscrição das propostas | 30/10/2024 a 05/11/2024 |
| Análise das propostas | 06/11/2024 a 07/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 08/11/2024 |
| Período de Recurso | 11/11/2024 a 12/11/2024 |
| Resultado dos Recursos | 13/11/2024 |
| Período de Habilitação | 14/11/2024 a 18/11/2024 |
| Resultado Final | 22/11/2024 |
Leia-se:
| CRONOGRAMA | |
| DESCRIÇÃO | DATA |
| Publicação do Edital | 30/10/2024 |
| Inscrição das propostas | 30/10/2024 a 05/11/2024 |
| Análise das propostas | 06/11/2024 a 07/11/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 03/12/2014 |
| Período de Recurso | 05/12/2024 |
| Resultado dos Recursos | 06/12/2024 |
| Período de Habilitação | 09/12/2024 a 11/12/2024 |
| Resultado Final | 13/12/2024 |
MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA
Secretária Municipal de Cultura
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 97/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: 43.062.885 JAEGERO FERREIRA DA SILVA, CNPJ: 43.062.885/0001-66.
OBJETO: apresentação artística de REBECA ELOYSE E BANDA, no dia 30/11/2024, na Festa do Dia do Evangélico.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Data de assinatura: 28/11/2024.
Vigência: 30 (trinta) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo, importando o mesmo honorários contratuais equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre o crédito recuperado para o Município.
EXTRATO DE CONTRATO N° 96/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: MOURA & TAVARES ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ: 26.814.039/0001-36.
OBJETO: Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no setor financeiro e no setor de tributos do Município, com vistas a adequá-lo às novas contingências locais e conduzir os procedimentos de fiscalização tributária no setor de tributos, a fim de manter/elevar o nível de arrecadação.
VALOR: honorários contratuais equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre o crédito recuperado para o Município.
Data de assinatura: 28/11/2024.
Vigência: 12 (doze) meses.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
Pregão Eletrônico n° 90021/2024. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de consultórios odontológicos portáteis. Data: 11/12/2024, às 09h00min. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. Editais Disponíveis na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares/AL, no sítio www.uniaodospalmares.al.gov.br ou ainda pelo e-mail licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.
Amanda Santos de Oliveira
Pregoeira
PROCESSO Nº 1022112200012024
O Prefeito do Município de União dos Palmares, ratifica e homologa o presente processo para aquisição de combustíveis, importando o mesmo o valor de R$ 6.792.000,00 (Seis milhões, setecentos e noventa e dois reais).
EXTRATO DE CONTRATO N° 95/2024
CONTRATANTE: Município de União dos Palmares, CNPJ n° 12.332.946/0001-34.
CONTRATADA: ANDRESSA PEREIRA ALVES (AUTO POSTO SERRANO), CNPJ: 14.341.647/0001-91.
OBJETO: Aquisição de Combustíveis.
VALOR: R$ 6.792.000,00 (Seis milhões, setecentos e noventa e dois reais).
Data de assinatura: 22/11/2024.
Vigência: 180 (cento e oitenta dias) dias.
Areski Damara de Omena Freitas Junior
Prefeito
INEXECUÇÃO PARCIAL DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
SUSPENSÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 e 90011/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2024 e 38/2024
NOTIFICADA: AUTO POSTO GLOBO LTDA
CNPJ: 15.696.129/0001-53
ENDEREÇO: Fazenda Frios, s/n, Zona Rural, União dos Palmares/AL, CEP: 57.800-000
TELEFONE: 82 98820-2130
E-MAIL: globoautoposto@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE DO GLOBO TORRES, Brasileira, Solteira, inscrita no CPF/MF sob nº 447.513.544-34 e RG n° 696.419 SSP/AL
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS.
O Município de União dos Palmares/AL, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, União dos Palmares/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e, considerando que:
1. A empresa referida no preâmbulo, ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 e 90011/2024, para fornecimento de combustíveis, por ter apresentado toda a documentação de habilitação exigida no edital e por ter ofertado o menor preço nos itens dos certames informados;
2. As Atas de Registro de Preços nº 24/2024 e 38/2024 foram elaboradas em 06/05/2024 e 26/09/2024, respectivamente, para vigorar por 12 (doze) meses, sendo assinadas eletronicamente pelas partes;
3. A Notas de Empenho foram emitidas e encaminhadas para a empresa, junto com a Solicitação de Compras;
4. Ocorre que, após diversas tentativas de comunicação com a empresa, comprovadamente pelos anexos a este documento, a empresa não respondeu à convocação e descumpriu parcialmente o objeto das Atas de Registro de Preços nº 24/2024 e 38/2024;
7. De acordo com a Lei nº 14.133/21, as sanções pela inexecução do instrumento contratual podem ser as seguintes:
Art. 155.O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:
I – dar causa à inexecução parcial do contrato;
II – dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
III – dar causa à inexecução total do contrato;
(…)
Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:
III – impedimento de licitar e contratar;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
(…)
§ 2º A sanção prevista no inciso I do caput deste artigo será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do caput do art. 155 desta Lei, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
§ 3º A sanção prevista no inciso II do caput deste artigo, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 desta Lei.
§ 4º A sanção prevista no inciso III do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 desta Lei, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
§ 5º A sanção prevista no inciso IV do caput deste artigo será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do art. 155 desta Lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º deste artigo, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
8. Configurado o descumprimento parcial da obrigação assumida, a empresa está sujeita, no caso concreto, às penalidades legalmente estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do art. 156 da Lei 14.133/21.
9. A pretensão administrativa restou fracassada, e, como todo processo licitatório emana de uma necessidade, a inexecução contratual frustra o objeto pretendido que se concretiza apenas precedido de licitação pública.
Presentes os requisitos autorizadores, deve-se aplicar as devidas penalidades, considerados a natureza e a gravidade da infração cometida e as peculiaridades do caso concreto, tendo em vista não haver margem de discricionariedade para valorar quanto à imposição ou não das sanções cabíveis.
Diante disso, fica, por meio desta, NOTIFICADA a empresa AUTO POSTO GLOBO LTDA, CNPJ: 15.696.129/0001-53, ENDEREÇO: Fazenda Frios, s/n, Zona Rural, União dos Palmares/AL, CEP: 57.800-000, TELEFONE: 82 98820-2130, E-MAIL: globoautoposto@gmail.com, na pessoa de seu representante legal, a se apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, com base no art. 158 da lei supracitada, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis citadas nesta notificação.
União dos Palmares, 22 de novembro de 2024.
Edemir Tourinho de Moraes
Secretário Municipal de Administração
