Ata de Registro de Preços nº PE05/2025 – Processo nº 1003052700012025 – Pregão Eletrônico nº 05/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA (CNPJ 20.129.155/0001-30) – Objeto: registro de preços para aquisição de kit cesta básica – Valor global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) – Vigência: 01 (um) ano.