Contrato nº INEX-1009061600062025 – Processo nº 1009061600062025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA – CNPJ n° 45.726.662/0001-81 – Objeto: Contratação do serviço técnico especializado na área de consultoria, assessoria em gestão, governança e preparação na implementação dos atos necessários ao recebimento e execução dos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc – Valor global anual: R$ 13.750,67 (treze mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.