O MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n, Centro, União dos Palmares, Alagoas, CEP 57.800-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.332.946/0001-34, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Areski Damara de Omena Freitas Júnior, brasileiro, casado, agente público, portador da cédula de identidade RG sob o nº 481.499, inscrito no CPF sob o nº. 384.374.144-15, NOTIFICA a empresa C. P. CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com sede na Rua Frei João, n° 66 A, Centro, União dos Palmares/AL, inscrita no CNPJ sob nº 12.070.635/0001-44, neste ato representada pelo seu representante legal, o Senhor Claysonn Thiago Peixoto de Melo, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 038.865.824-00, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias úteis sobre as irregularidades abaixo apresentadas na execução de obras, nos termos do contrato nº 02.3/2021 (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO CONJUNTO NEWTON PEREIRA – CONTRATO DE REPASSE N° 1048143-46/2017), resultantes da Licitação modalidade Tomada de Preço nº 02/2021.
FATO: As obras encontram-se com PARALISAÇÃO sem nenhum tipo de autorização do Município de União dos Palmares/Al, tampouco justificativas da empresa.
Considerando que o fiscal da obra e gestor do contrato informaram que a paralisação ocorre há mais de 06 (seis) meses, ocorrendo atraso na execução do cronograma de obras, foi aberto procedimento administrativo e, garantindo a ampla defesa e o contraditório, fica a empresa C. P. CONSTRUÇÕES LTDA EPP NOTIFICADA para defesa prévia sobre os fatos.
O não atendimento desta notificação no prazo ensejará o encaminhamento das demais providências que o caso requer nas esferas competentes de atuação do Poder Público, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
União dos Palmares/AL, 15 de agosto de 2022.
Areski Damara de Omena Freitas Junior – Prefeito
Carlos Maurício Vieira de Jesus – Engenheiro CREA 020073508-0
Osmar Alves e Andrade Neto – Gerente Municipal de Convênios