NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nº 10.880/2004, 11.273/2006, 11.507/2007, revoga a Lei Federal nº 8.913/1994 e dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36/2001;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 827/1995, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e adequação dada pela Lei Municipal nº 959/2001;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de União dos Palmares, Alagoas, para exercer o mandato quadrienal de 8 de junho de 2025 a 8 de junho de 2029, passando, a partir desta data, a ser constituído com os seguintes membros:
- Representantes do Poder Executivo
Titular: Maria Ramos Lopes de Oliveira
Suplente: Márcia Inácio de Oliveira
- Representantes dos Trabalhadores da Educação
Titular: Verônica Cândido da Silva
Suplente: Emanuel Carlos Ferreira de Sena
Titular: Maria das Neves
Suplente: Maria Silvânia Miguel da Silva
- Representantes dos Pais de Alunos
Titular: Alessandra Maria Santos Moreira
Suplente: Maria Cícera Goes
Titular: Ligia Renata de Oliveira Souza
Suplente: Adriana Barbosa da Silva
- Representantes da Sociedade Civil
Titular: Josineide Andrade
Suplente: Maristela de Macedo Veras
Titular: Rosiete Vieira Acioli
Suplente: Leonardo Acioli Marinho
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 5 de junho de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito