INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – EDIÇÃO 2025/2028 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a adesão do Município de União dos Palmares à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, sendo a Comissão Intersetorial uma estratégica estrutura governamental responsável pela gestão do Selo, gerando evolução dos indicadores sociais em consonância com a metodologia da Edição 2025/2028;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF – Edição 2025/2028, no Município de União dos Palmares, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Comissão Intersetorial é operacional e deve planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores, articular com o CMDCA para convocar e realizar os Fóruns Comunitários, organizar reuniões de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Criança (extraída do PPA Municipal), acompanhar a implementação do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do município, para avaliar como o município está avançando em cada área e articular com os atores dos órgãos do Sistema de Segurança e de Justiça desta municipalidade.
Art. 3º A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF será composta com os seguintes membros:
- ROSE MARY PEREIRA DE MORAES VILA NOVA – Articuladora Municipal do Selo UNICEF;
- ALINE SILVANA BENTO – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- BÁRBARA KETHRE SANTOS FIGUEREDO – Mobilizadora de Adolescentes;
- KIRIANE CECÍLIA DA SILVA CRUZ – Mobilizadora de Saúde e Nutrição (RS-1);
- APARECIDA AMBRÓSIO – Mobilizadora de Educação (RS-2);
- AMANDA MOREIRA DE LIMA – Mobilizadora de Proteção contra Violências (RS-3);
- ELEN CLAUDIA SANTANA DA SILVA – Mobilizadora de Água, Saneamento, Higiene e Resiliência (RS-4);
- JOSÉ DIMAS DE OLIVEIRA FILHO – Mobilizador de Assistência Social (RS-5);
- JILDALDO DE ARAÚJO – Mobilizador de Equidade Étnico-racial (RS-6);
- MARIA MADALENA DA SILVA e MARIA LÚCIA DA SILVA – Secretaria Municipal de Educação;
- CYNARA ANDRESSA BEZERRA MACENA – Secretaria Municipal de Saúde;
- LARISSA DE BARROS LEAL – Secretaria Municipal de Assistência Social;
- NATHAN LINS VIEIRA – Secretário Municipal de Infância e Juventude;
- LEONARDO BASTOS PEREIRA – Secretário Municipal de Comunicação Social;
- ALEXANDER CAMPOS FERREIRA – Conselheiro Tutelar;
- LEONARDO ACIOLI MARINHO – Organização Mirim;
- MANOEL SIMEÃO MOREIRA – Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares;
- MARIA LUCIANA FERREIRA DE MELO BRITO – Pastoral da Criança;
- JUNIOR ALBUQUERQUE PEREIRA, LUIZ ROBERTO NUNES DA SILVA, INGRID TALITA GALVÃO DA SILVA, RALYSON GABRIEL SILVA DA SILVA, MARIA VITÓRIA DA SILVA e JOANA LAVINIA MENDES DA SILVA – Representantes do NUCA;
- EDVALDO DATIVO MEDEIROS – Secretário Municipal de Esportes;
- DHIOGO FRANCISCO NICÁCIO COSTA – Controladoria Geral do Município – Responsável pelo Plano Plurianual.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, 11 de setembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito