Dia: 1 de outubro de 2025

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO – Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1001052100122025

Face ao constante nos autos do processo nº 1001052100122025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 07/2025-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA – CNPJ 53.256.763/0001-64, para DEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, alterando o posicionamento inicial, tornando a empresa NORDESTE GAS E AGUA LTDA – CNPJ 40.174.167/0001-93 inabilitada para os itens em que foi declarada vencedora.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO – Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP

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MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

DESPACHO DECISÓRIO DE RECURSO

Processo nº 1001052100152025

Face ao constante nos autos do processo nº 1001052100152025, referente ao procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 06/2025-SRP, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa AMIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA – CNPJ 18.008.915/0001-09, para INDEFERIR o pedido formulado pela RECORRENTE, mantendo o posicionamento inicial, o qual habilitou a empresa FÊNIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 58.389.379/0001-53, mantendo-a vencedora do certame para os itens em que foi classificada.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 221, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

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DESIGNA OS MEMBROS DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 1.361, de 14 de setembro de 2018, que cria a Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de União dos Palmares;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Ouvidoria da Guarda Municipal de União dos Palmares, Alagoas, passando a ser constituída pelos seguintes servidores estáveis da Administração Municipal:

I – ANDRÉ FRANKLIN LINS FERREIRA, mat. 4698, CPF 036.397.794-52;

II – JOSÉ MARCOS DA SILVA GOMES, mat. 4697, CPF 842.021.734-49;

III – CÉLIO GENUÍNO DE OLIVEIRA, mat. 4994, CPF 008.627.844-58.

Art. 2º  Fica designado o servidor ANDRÉ FRANKLIN LINS FERREIRA como Ouvidor, para os devidos fins e efeitos da Lei nº 1.361/2018.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 1º de outubro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

PORTARIA Nº 220, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

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DESIGNA OS MEMBROS DA CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES.

O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Lei Municipal nº 1.361, de 14 de setembro de 2018, que cria a Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de União dos Palmares;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de União dos Palmares, Alagoas, passando a ser constituída pelos seguintes servidores estáveis da Administração Municipal:

I – CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA, mat. 4623, CPF 047.773.244-51;

II – JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, mat. 4685, CPF 777.553.834-15;

III – EDSON ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, mat. 4639, CPF 058.322.944-28.

Art. 2º  Fica designado o servidor CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE LIMA como Corregedor Geral, para os devidos fins e efeitos da Lei nº 1.361/2018.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

União dos Palmares, 1º de outubro de 2025.

JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR

Prefeito