O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA QUARTO DE BEBÊ, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.
Mês: dezembro de 2025
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001070100482025
Pregão Eletrônico nº PE 17/2025-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 17/2025-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 1001070100482025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
DECRETO N° 088, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
DIA 2 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Municipal nº 020/2024, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2025, bem como os pontos facultativos para Administração Pública de União dos Palmares;
DECRETA:
Art. 1º Ponto facultativo nas repartições públicas jurisdicionadas ao Município de União dos Palmares, Alagoas, no dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Fica autorizada a organização de escalas de trabalho para atendimento dos serviços essenciais impedidos de sofrer interrupções, tais como serviços de saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, desde que não incorra em ônus ao Município.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, Alagoas, 22 de dezembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA GCM/UP Nº 001, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui e normatiza o Manual Geral de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Guarda Municipal de União dos Palmares e dá outras providências.
EDITAL SIMPLIFICADO Nº 001/2025 SMAS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DOS PALMARES, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, com sede na Rua Dr. Antônio Arecipo, nº 345, Centro – União dos Palmares, inscrita no CNPJ sob n. 12.332.946/0001-34, neste ato representada pela Sra. Secretária, Alane Cabral Menezes de Oliveira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no artigo 19 da Lei Federal n. 10.696, de 02 de julho de 2003, no Termo de Adesão n. 01322/2022 e no Plano Operacional nº 04994-2025-2709301; e considerando o disposto no artigo 17 da Lei 12.512/2011, e nas Resoluções GGPAA n. 50/2012, n. 56/2013, n. 64/2013 e n. 73/2015, TORNA PÚBLICO a REABERTURA, pelo período de 15 (quinze) dias, do presente Edital simplificado para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, prioritariamente agricultores quilombolas, assentados da reforma agrária e mulheres e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326/2006, no âmbito do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA. A presente REABERTURA está em consonância com o Art. 6º §1º da Portaria SESAN/MDS nº 191 e, em atenção à recomendação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é direcionada prioritariamente aos agricultores familiares do grupo prioritário PCT – Povos de Comunidades Tradicionais (quilombolas e indígenas) atendendo também o que preceitua o Art. 4º da Resolução nº 3, de 5 de setembro de 2023 que estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea- CDS, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº PE 23/2025-1 – Processo nº 1001111100022025 – Pregão Eletrônico nº PE 23/2025-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Fornecedor Registrado: AUTO POSTO GLOBO LTDA, CNPJ Nº 15.696.129/0001-53 – Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de óleo diesel S10– Valor global: R$ 10.829.840,00(dez milhões oitocentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta reais) – Vigência: 01 (um) ano
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 1001111100022025
Pregão Eletrônico nº PE 23/2025-SRP
Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 23/2025-SRP, do Tipo Maior Desconto, referente ao Processo nº 1001111100022025, ADJUDICO e HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 71, Inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, a presente licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
EXTRATO DA PORTARIA Nº 234/2025.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 1.072/2006, nos termos do Processo Administrativo nº 1021110500022025;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar – PAD em face de MANOEL LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº —-, matrícula —-, lotado na Secretaria Municipal Geral de Administração.
Art. 2º […]
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
União dos Palmares, 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 233, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MAURO SÉRGIO RAMOS DA SILVA, CPF nº 047.397.784-24, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Mercado Público Municipal – CCIV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
União dos Palmares, 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito
PORTARIA Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO MERCADO PÚBLICO.
O PREFEITO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, CPF nº 580.152.304-97, do cargo de Diretor do Mercado Público de União dos Palmares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria nº 054/2025 e demais disposições em contrário.
União dos Palmares, Alagoas, 16 de dezembro de 2025.
JOSÉ IRAN MENEZES DA SILVA JUNIOR
Prefeito