Autor: Atas e Redação_

EXTRATO – SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – E O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES

P.A.: Processo nº 140.566.036/2023;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PGE/PLI Nº 551/2015, PGE/ASS Nº 068/2018 e ratificado pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 2120/2018, e art. 57, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993.

COMPROMITENTE: O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER, pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual, inscrita no CNPJ/MF nº 15.731.016/0001- 41, com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Moisés Leandro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 584.901.164-15,

COMPROMISSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 12.332.946/0001-34, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N – União dos Palmares/AL, denominada COMPROMISSADA, neste ato representada por seu Prefeito Areski Damara Omena de Freitas Junior, brasileiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o n° 384.374.144-15.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do termo de Cooperação Técnica nº 01/2023.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/12/2023.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 36 meses.

SIGNATÁRIOS: acima mencionados.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 007/2023

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O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, sediada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, União dos Palmares, Alagoas, nos termos da Lei 8.666/93 e Lei Complementar 128/08 as exigências estabelecidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 007/2023 para CREDENCIAMENTO de Microempreendedores Individuais – MEI’S para prestação de serviços de Borracheiro, Coletor de resíduos não perigosos, Digitador, Eletricista, Encadernador/Plastificador, Encanador, Filmador, Paisagista, Jardineiro, Chaveiro, Animador de festas, Lavador e Polidor de carros, Mecânico de Veículos, Soldador, Pedreiro, Cabeleireiro, Pintor, Gesseiro, Informante de Turismo e Manutenção de Ar Condicionado.

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