PORTARIA Nº 16/2025, 15 DE AGOSTO DE 2025.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 51 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO RIVIERA, inscrito no CNPJ n° 12.299.963/0001-17, com sede na R. Santa Angela, nº 571, Messejana, Fortaleza – CE, CEP 60871-070, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n.º 1001080800172025.

Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 14/08/2026, e habilita o INSTITUTO RIVIERA para celebração de eventuais e futuras parcerias junto à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, nos termos do Edital nº 003/2025, publicado no DOM de 01/07/2025, do Decreto Municipal Nº 42/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de União dos Palmares/AL.

A presente Portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Saúde através da fixação no mural do prédio da Prefeitura e nos lugares públicos, em 15 de agosto de 2025.

Petrucio José Veiga Wanderley

Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SRP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SR

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 15/2025-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 22 de agosto de 2025, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico nº 14/2025-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de preços para aquisição de material didático pedagógico sistematizado no aprendizado dos alunos das escolas da rede municipal de ensino, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 21 de agosto de 2025, às 10:00 (dez horas) – (horário de Brasília) – O Edital em inteiro teor encontra-se disponível no site: http://bnc.org.br/, no portal do município, através do site http://www.uniaodospalmares.al.gov.br, no endereço sede da Prefeitura localizada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Centro, CEP 57.800-000, em dias úteis, no horário das 08 às 13 horas, ou por meio eletrônico, mediante solicitação enviada ao e-mail: licitacoes@uniaodospalmares.al.gov.br.

ADRIANO JOSÉ DA SILVA

Pregoeiro

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1002071000072025 – Processo nº 1002071000072025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, I da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA – CNPJ n° 07.797.967/0001-95 – Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços – Valor global anual: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1002062600062025– Processo nº 1002062600062025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, I da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratada: UNIÃO EDUCAR DISTRIBUIDORA LTDA  – CNPJ n° (28.664.584/0001-19) – Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais didáticos pedagógicos específicos para os alunos de 3º aos 5º anos do Ensino Fundamental da rede Pública Municipal – Valor global: R$ 1.299.786,00 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº INEX-1009061700022025 – Processo nº 1009061700022025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: JAMESSON SILVA LIMA – CNPJ n° 56.945.889/0001-34 – Objeto: Contratação de atração artística – BANDA CORDEIRINHO DO ACORDEON, para realização do SÃO JOÃO 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1009062000042025 – Processo nº 1009066200002025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, II da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: ELMO ALVES CORREIA – CNPJ n° 42.708.820/0001-82 – Objeto: Contratação de atração artística – DOUGLAS SOARES, para realização do SÃO JOÃO 2025 no município de União dos Palmares/AL – Valor global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) – Vigência: 31 de dezembro de 2025.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA, com critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES – AL, através da SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Dr Antônio Arecipo, Centro, CEP-57800-00, inscrita no CNPJ/MF sob n° 14.761.041/0001-05, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta,
observadas as datas e horários discriminados.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES/AL EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº INEX-1002072900022025 – Processo nº 1002072900022025 – Inexigibilidade de Licitação – Fundamentação Legal: Art.74, V da Lei Federal nº 14.133/2021– Contratado: George Vergeti de Siqueira Junior – CPF n° 525.536.104-30 – Objeto: locação do imóvel localizado no endereço Rua Juvenal Mendonça, nº 62 D, Cep: 57800-000, bairro Castelo Branco, no Município de União dos Palmares/AL para abrigar as instalações da sede do(a) Sala das Cápsulas da Aprendizagem – Valor global: R$ 90.000,00(noventa mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.